Mês: março 2024
![Aumento de pena para crime com uso de inteligência artificial contra a mulher](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/03/BANNER-Aumento-de-pena-para-crime-com-uso-de-inteligencia-artificial-contra-a-mulher.png?resize=450%2C235&ssl=1)
Aumento de pena para crime com uso de inteligência artificial contra a mulher
Redação 6 de março de 2024 Leitura: 1 min
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que inclui o uso de inteligência artificial como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Projeto de Lei 370/24 foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Camila […]
![Saiba como cada ministro do STF votou sobre porte de drogas até agora](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/03/BANNER-Saiba-como-cada-ministro-do-STF-votou-sobre-porte-de-drogas-ate-agora.png?resize=450%2C235&ssl=1)
Saiba como cada ministro do STF votou sobre porte de drogas até agora
Redação 6 de março de 2024 Leitura: 9 min
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quarta-feira (6) a retomada do julgamento que pode resultar na descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Com votação iniciada em 2015 e placar de 5 a 1 favorável a algum tipo de flexibilização, o tema aguarda há 9 anos por um desfecho. No caso […]
![Imunidades tributárias: conceito, espécies e classificações](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/03/IMUNIDADES-TRIBUTARIAS-BANNER.png?resize=450%2C235&ssl=1)
Imunidades tributárias: conceito, espécies e classificações
Césary Matheus 5 de março de 2024 Leitura: 12 min
Está com dúvidas sobre as imunidades tributárias? Se sim, esse post é para você! As imunidades tributárias possuem certa relação com a competência tributária em sentido estrito, ou seja, o fato de criar tributos (atribuição prevista na Constituição Federal). Lembre-se que essa competência não pode ser delegada, mas existem exceções (como tudo no direito), previstas […]