Direito civil ou cível? Entenda a diferença!
Césary Matheus 30 de junho de 2023 Leitura: 2 min
Direito civil ou cível? Essa é uma daquelas dúvidas que fica na cabeça de todo estudante de direito (digo por mim). É uma dúvida compreensível, até porque temos uma simples letra distinguindo ambos os termos. Pensando nisso, escrevi o presente post para sanar essa simples e recorrente dúvida. Então ignore todas as distrações e leia […]
Princípio da subsidiariedade no Direito Penal
Césary Matheus 28 de junho de 2023 Leitura: 3 min
O princípio da subsidiariedade está relacionado com a aplicação do Direito Penal na sociedade. Lembre-se de uma ordem de preferência. Ou seja, o Direito Penal será aplicado quando os outros ramos jurídicos forem insuficientes na garantia de ordem pública. Fazendo uma correlação com o futebol, o Direito Penal está no “banco de reservas” e somente entra […]
Crime de Falsidade Ideológica: significado e características
Césary Matheus 26 de junho de 2023 Leitura: 4 min
O crime de falsidade ideológica é um dos mais conhecidos no Brasil, está presente no artigo 299 do Código Penal, segue dispositivo: No decorrer desse post vamos estudar de forma detalhada as principais características do crime de falsidade ideológica. Continue a leitura! O que é Falsidade Ideológica? Com a leitura acima do artigo 299 do […]
Fontes do Direito Penal: entenda de forma descomplicada
Césary Matheus 22 de junho de 2023 Leitura: 6 min
É importante entender as fontes antes de estudar qualquer matéria, e com o direito penal não seria diferente. As fontes do direito penal não significam somente a origem, mas também a forma de manifestação do direito penal. Justamente por esse motivo que podemos dividir essas fontes em: formais e materiais. Continue a leitura para entender […]
Crime de difamação: entenda o artigo 139 do Código Penal
Césary Matheus 19 de junho de 2023 Leitura: 6 min
O crime de difamação é um dos mais comentados e discutidos por toda a sociedade, principalmente pela internet. Este delito possui previsão legal no artigo 139 do Código Penal: “Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação” A pena para o tipo penal é detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa. Ademais, o […]
O que é repristinação?
Césary Matheus 16 de junho de 2023 Leitura: 7 min
O que é repristinação? É fato que se trata de um tema bem conhecido em nosso ordenamento jurídico. Quando se lê em um primeiro momento, o termo assusta, mas calma, que é algo bem simples… Dentro da repristinação existem os efeitos repristinatórios no controle de constitucionalidade, que muda a regra de sua utilização (necessitando de […]
Exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal
Césary Matheus 12 de junho de 2023 Leitura: 4 min
O exercício regular de um direito e o estrito cumprimento de um dever legal constituem excludentes de ilicitude “em branco”. Trata-se de um fenômeno similar ao que ocorre nas já estudadas “leis penais em branco” em que o conteúdo definitivo da norma depende de outra norma jurídica, da mesma hierarquia ou de uma hierarquia inferior. […]
Legítima defesa: resumo completo
Césary Matheus 9 de junho de 2023 Leitura: 14 min
A legítima defesa possui previsão legal no artigo 25 do Código Penal, dispondo: “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. Continue a leitura desse post para um resumo completo sobre o tema! O que é legítima defesa? Estamos diante de […]
Estado de necessidade: resumo completo
Césary Matheus 4 de junho de 2023 Leitura: 9 min
O estado de necessidade possui disposição legal no artigo 24 do Código Penal: “Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se”. Continue a leitura para […]