Dia: 15 de fevereiro de 2025
Artigo 213 do Código Penal: comentários sobre o Crime de Estupro
Césary Matheus 15 de fevereiro de 2025 Leitura: 16 min
O crime de estupro é um dos mais graves previstos no ordenamento jurídico brasileiro, configurando uma violação extrema da dignidade e integridade sexual da vítima. O artigo 213 do Código Penal tipifica essa conduta, estabelecendo penas severas para quem a pratica. Ao longo dos anos, a legislação sofreu importantes modificações, especialmente com a Lei nº […]
Mudança na Lei da Ficha Limpa e Impacto nas Futuras Eleições
Nívea Maria Brito Cidade Alves 15 de fevereiro de 2025 Leitura: 5 min
Neste artigo, vamos compreender a influência e possíveis mudanças da Lei da Ficha Limpa na esfera eleitoral e como essas alterações podem impactar nas futuras eleições no Brasil. Saiba mais sobre os princípios que regem o Direito Eleitoral – Clique aqui! Importância da Ficha Limpa nas eleições Criada por Iniciativa Popular, com mais de 1 […]