Implicações legais do crime de Stalking – Lei 14.132/21
Nívea Maria Brito Cidade Alves 4 de maio de 2022 Leitura: 5 min
O ato de perseguir, "Stalkear," antes de estar tipificado no Código Penal vigente, era considerado uma Contravenção Penal. Ou seja, o crime de stalking previa o delito de perturbação da tranquilidade alheia...
Norma Penal no Tempo e no Espaço – Entenda sua aplicação
Césary Matheus 27 de fevereiro de 2021 Leitura: 8 min
Com certeza você já ouviu falar em um caso que tratava muito sobre a norma penal no tempo, ou até mesmo com algum conflito de normas...