Autor: Césary Matheus
Tipos de prisão no Brasil
Césary Matheus 17 de março de 2023 Leitura: 1 min
Você sabe quais são os tipos de prisão existentes no Brasil? A Constituição Federal estabelece que ninguém será preso se não em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. No estado democrático de direito, as hipóteses de prisão devem estar previstas expressa e previamente na lei ou na própria constituição. […]
Nexo causal no fato típico: conceito e teorias
Césary Matheus 6 de março de 2023 Leitura: 5 min
Você sabe o que é nexo causal? Se a resposta for negativa ou tiver alguma dúvida, leia esse post até o final. Antes de mais nada, nexo causal ou relação de causalidade é o elemento que compõe o próprio fato típico do crime, sendo esse dividido em: A matéria em estudo nesse post (nexo causal) […]
Princípio da territorialidade no Direito Penal
Césary Matheus 4 de março de 2023 Leitura: 3 min
O princípio da territorialidade é um dos mais importantes no âmbito do direito penal. Porém, antes de analisarmos o princípio da territorialidade, é necessário identificar o lugar do crime, observando as teorias que disputam o seu tratamento. Vamos passar pelo conceito de cada uma abaixo. Lugar do Crime – Teorias Segundo a teoria da atividade, […]
Litisconsórcio no Novo CPC: entenda todas as características
Césary Matheus 2 de março de 2023 Leitura: 6 min
Você sabe o que é Litisconsórcio? Em um primeiro momento parece até ser simples, pois é algo que está previsto em lei e possui poucos dispositivos. Porém, quando o assunto envolve sujeitos de um processo, pode ter certeza que não vai ser nada simples haha. Ou seja, é ainda mais necessário estudar de forma aprofundada […]
O que é Intervenção Federal?
Césary Matheus 26 de fevereiro de 2023 Leitura: 5 min
O que é intervenção federal? É fato que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos entre si e têm que obedecer aos princípios e às regras previstas na Constituição Federal para manter o equilíbrio federativo. A Constituição de 1988 prevê que, se houver risco para a manutenção desse equilíbrio […]
Diferenças entre anistia, graça e indulto
Césary Matheus 25 de fevereiro de 2023 Leitura: 8 min
Qual a diferença entre anistia, graça e indulto? Bom, a indulgência ou clemência soberana é uma medida em que o Estado renuncia ao direito de punir, buscando a equidade e amenizando a severidade da justiça. O artigo 107, inciso II do Código Penal estabelece que a anistia, graça e indulto podem extinguir a punibilidade. Ou […]
Progressão de Regime: como funciona e quais são as regras
Césary Matheus 24 de fevereiro de 2023 Leitura: 9 min
A progressão de regime é um assunto muito debatido no sistema prisional brasileiro. Muitas pessoas têm dúvidas sobre como ela funciona, quais são as suas regras e como ela pode afetar a vida do preso. Neste artigo, irei explicar tudo o que você precisa saber sobre a progressão de regime. O que é a Progressão […]
Princípio da Legalidade no Direito Penal: definição e aplicação
Césary Matheus 23 de fevereiro de 2023 Leitura: 5 min
O Princípio da Legalidade é um dos princípios mais importantes do Direito Penal, determinando que ninguém pode ser condenado ou ter seus direitos restringidos sem uma previsão legal específica. O Princípio da Legalidade é um elemento fundamental para a proteção dos direitos e garantias fundamentais, uma vez que limita o poder punitivo do Estado. A […]
Teoria Geral dos Recursos no Processo Civil
Césary Matheus 20 de fevereiro de 2023 Leitura: 6 min
No universo do Direito, o processo civil é uma área complexa e extensa, que exige conhecimentos aprofundados para a sua compreensão. Entre os temas mais relevantes dentro desse contexto, destaca-se a Teoria Geral dos Recursos, que se dedica a analisar as diferentes possibilidades de questionamento das decisões judiciais. Neste artigo, vamos apresentar um resumo completo […]
O que é estelionato? Entenda suas características e procedimentos
Césary Matheus 19 de fevereiro de 2023 Leitura: 11 min
Você já ouviu falar na expressão “fulano é 171”? Com certeza você vincula a expressão a alguém perigoso, desonesto e não confiável. Mas sabia que essa expressão tem origem justamente no crime de estelionato? De fato, o ditado popular está relacionado ao tema que abordaremos neste artigo: o estelionato. Se você ficou curioso para entender […]
Recurso Especial (RESP) e Extraordinário (RE): resumo
Césary Matheus 17 de fevereiro de 2023 Leitura: 3 min
Você sabe a diferença entre recurso especial e extraordinário? Os recursos extraordinários são aqueles que, em tese, se opõem aos recursos ordinários, tais como a apelação, o agravo de instrumento, o agravo interno ou o Recurso Ordinário Constitucional (ROC). Enquanto que, nos recursos ordinários, se discutem os fatos e o direito aplicável ao caso em […]
Embargos de Declaração no novo CPC – Resumo
Césary Matheus 16 de fevereiro de 2023 Leitura: 2 min
Você sabe o que são embargos de declaração? De forma simples, é um recurso do direito processual civil brasileiro. Estão regulamentados nos artigos 1.022 a 1.026 do Código de Processo Civil. Eles se destinam a atacar decisão que seja omissa, contraditória, obscura ou que possua algum erro material. O fundamento de sua existência está presente […]