A ação popular surgiu com o objetivo de tutelar apenas o patrimônio público. Porém, ao longo dos diversos dispositivos constitucionais, passou a ter uma proteção mais ampla que iremos compreender no decorrer deste post. Logo,…
No ano de 2014, Daniel Alves, jogador brasileiro, enquanto jogava como lateral no Barcelona, sofreu o crime de racismo quando torcedores jogaram uma banana em campo, comparando o jogador negro a um macaco. Ainda no…
Você já se perguntou sobre o que o governo sabe a seu respeito? O remédio constitucional “Habeas Data”, é a resposta para essa pergunta. Estabelecido no artigo 5º, inciso LXXII, da Constituição Federal de 1988,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou discussão, na quarta-feira (4), sobre o direito das gestantes contratadas por prazo determinado ou em cargo de confiança na administração pública possui direito à licença-maternidade e à estabilidade no…
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