Intimação Pessoal: prerrogativa aplicada nos Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades
Redação 19 de dezembro de 2023 Leitura: 3 min
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prerrogativa de intimação pessoal conferida à Defensoria Pública – prevista no artigo 186, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC) – também se aplica aos núcleos de prática jurídica das faculdades de direito, públicas ou privadas. “Os núcleos de prática jurídica vinculados às universidades atuam em locais […]
Moraes valida acordos e solta 46 presos pelos atos golpistas
Redação 19 de dezembro de 2023 Leitura: 1 min
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta segunda-feira (18) 38 acordos de não persecução penal com investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Moraes também mandou soltar 46 acusados de participar dos atos. Em troca da liberdade provisória, os investigados deverão cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso […]