Agente de Contratação ou Agentes de Licitação? Entenda a diferença!
Césary Matheus 16 de maio de 2022 Leitura: 4 min
De forma breve, a Licitação é processo isonômico e administrativo, em que a administração pública busca a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com a melhor qualidade possível para determinada situação...
Inquérito Policial: Conceito, requisitos e implicações legais
Vanessa da Silva Souza 13 de maio de 2022 Leitura: 18 min
O inquérito policial é um procedimento administrativo preliminar de caráter informativo, presidido pela autoridade policial e tem como objetivo apurar indícios de autoria, a materialidade e as circunstâncias de uma infração, com prazo e tendo por finalidade contribuir na formação da opinião delitiva do titular da ação.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as consequências para o Direito
Nívea Maria Brito Cidade Alves 11 de maio de 2022 Leitura: 5 min
O processo de integração desta lei, foi difícil de conquistar, o advogado e professor Danilo Doneda aponta em seu livro "Da privacidade à proteção de dados pessoais", que também houve resistência nos EUA quanto à aceitação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)...
Requisitos da Petição Inicial
Yanne Magalhães 9 de maio de 2022 Leitura: 10 min
A petição inicial é o ato processual por meio do qual a parte busca a tutela de determinado bem jurídico.
Como estudar para OAB de forma eficiente? Confira 6 dicas essenciais
Césary Matheus 6 de maio de 2022 Leitura: 5 min
Como estudar para OAB de forma eficiente? Essa com toda certeza, é uma pergunta feita por todo estudante de direito que está próximo ou ainda vai iniciar sua preparação para o exame da ordem....
Implicações legais do crime de Stalking – Lei 14.132/21
Nívea Maria Brito Cidade Alves 4 de maio de 2022 Leitura: 5 min
O ato de perseguir, "Stalkear," antes de estar tipificado no Código Penal vigente, era considerado uma Contravenção Penal. Ou seja, o crime de stalking previa o delito de perturbação da tranquilidade alheia...
Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado
Vanessa da Silva Souza 2 de maio de 2022 Leitura: 11 min
Em linhas gerais, a responsabilidade civil extracontratual do estado consiste na atuação da administração pública de forma comissiva e omissiva, sendo a mesma responsabilizada tanto por atos lícitos e ilícitos...
Apropriação Indébita: Conceito, características e exemplos
Yanne Magalhães 29 de abril de 2022 Leitura: 4 min
Entende-se por Apropriação Indébita quando alguém apodera-se de coisa alheia móvel, a qual tem a posse ou detenção, podendo gerar reclusão...
Inépcia da Petição Inicial: O que é, hipóteses e mudanças
Vanessa da Silva Souza 27 de abril de 2022 Leitura: 5 min
Diante disso, é visível que a petição inicial é o alicerce para a prestação jurisdicional e que vícios ou defeitos podem impedir que inicie-se o processo, e a inépcia da petição inicial é um tipo de indeferimento. Vamos destrinchar a inépcia?
O que é Licitação? Entenda suas Finalidades e competências
Césary Matheus 25 de abril de 2022 Leitura: 3 min
Tenho certeza que você já ouviu falar em licitação. Mas sabe realmente o que é? Quais as suas finalidades e competências? Pois bem, no decorrer deste artigo vou explicar de forma bem rápida e didática essas dúvidas pontuais...
O que é Trespasse Empresarial? Entenda tudo sobre esse contrato
Vanessa da Silva Souza 18 de abril de 2022 Leitura: 6 min
Basicamente, trespasse empresarial é um tipo de contrato e está ligado diretamente com o estabelecimento comercial. Normalmente entendemos que estabelecimento comercial é o local físico de uma determinada restaurante por exemplo, mas para esse estudo precisamos ter em mente que para o ordenamento jurídico, o estabelecimento comercial tem um conceito mais amplo.
O que é recuperação judicial? Entenda como funciona esse processo
Césary Matheus 12 de abril de 2022 Leitura: 8 min
É fato que a recuperação judicial é um procedimento bem comum no Brasil. Um exemplo é a famosa livraria Saraiva, que entrou com o pedido de recuperação judicial em 2018 após acumular dívidas que passavam de R$ 674 milhões...