Categoria: Direito Penal
Destrinchando o direito penal de forma simples!
Plano Pena Justa: Impacto na Segurança Pública?
Nívea Maria Brito Cidade Alves 3 de março de 2025 Leitura: 4 min
Neste post, vamos compreender o impacto na sociedade com o “Plano Pena Justa”, que tem como objetivo principal: De combater a violação dos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro, e promover a reintegração dos detentos, que serão divididos em quatro eixos. O processo de criação do Plano Pena Justa Primeiramente, o Plano Pena Justa surgiu […]
Artigo 213 do Código Penal: comentários sobre o Crime de Estupro
Césary Matheus 15 de fevereiro de 2025 Leitura: 16 min
O crime de estupro é um dos mais graves previstos no ordenamento jurídico brasileiro, configurando uma violação extrema da dignidade e integridade sexual da vítima. O artigo 213 do Código Penal tipifica essa conduta, estabelecendo penas severas para quem a pratica. Ao longo dos anos, a legislação sofreu importantes modificações, especialmente com a Lei nº […]
Mudança na Lei da Ficha Limpa e Impacto nas Futuras Eleições
Nívea Maria Brito Cidade Alves 15 de fevereiro de 2025 Leitura: 5 min
Neste artigo, vamos compreender a influência e possíveis mudanças da Lei da Ficha Limpa na esfera eleitoral e como essas alterações podem impactar nas futuras eleições no Brasil. Saiba mais sobre os princípios que regem o Direito Eleitoral – Clique aqui! Importância da Ficha Limpa nas eleições Criada por Iniciativa Popular, com mais de 1 […]
STJ: Crime continuado não impede celebração de acordo de não persecução penal
Redação 29 de outubro de 2024 Leitura: 3 min
Ao interpretar o artigo 28-A, parágrafo 2º, II, do Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que “a continuidade delitiva (crime continuado) não impede a celebração do acordo de não persecução penal (ANPP)”. No mesmo julgamento, o colegiado também definiu que o acordo “pode ser aplicado retroativamente em processos penais […]
Crime de peculato (arts. 312 e 313 do Código Penal): conceito, tipos e peculiaridades
Césary Matheus 28 de outubro de 2024 Leitura: 8 min
O crime de peculato possui previsão legal nos artigos 312 e 313 do Código Penal. O primeiro descreve o delito em sua forma básica, enquanto que o segundo dispositivo prevê o peculato por meio de erro de outra pessoa. Porém, essa não é a única peculiaridade sobre o crime de peculato. Então continue a leitura […]
Favorecimento Real e Favorecimento Pessoal: entenda as diferenças
Césary Matheus 3 de setembro de 2024 Leitura: 3 min
Se chegou até aqui é porque busca saber a diferença entre os crimes de favorecimento pessoal e favorecimento real. Mas antes, caso inscreva-se em nosso canal no YouTube para receber materiais didáticos em formato de vídeo aula, tenho certeza que irá gostar 😉 Após o “merchan”, vamos direto para o assunto desse post. Favorecimento pessoal […]
Reabilitação criminal: conceito e requisitos necessários
Césary Matheus 15 de agosto de 2024 Leitura: 1 min
A reabilitação criminal é muito mais do que uma simples formalidade no âmbito do Direito Penal. Trata-se de uma medida que vai ao encontro dos princípios de justiça e reintegração social, oferecendo ao condenado a possibilidade de resgatar sua dignidade e reinserir-se plenamente na sociedade. Como destaca Prado (2006, p. 679), essa medida visa proteger […]
Quais são os efeitos da condenação?
Césary Matheus 14 de agosto de 2024 Leitura: 4 min
Um dos questionamentos inerentes ao direito penal é: “quais são os efeitos da condenação?”. Apesar de simples, é uma pergunta que gera discussões em sociedade, em especial, aos estudantes de direito. Pensando em simplificar o tema, escrevi o presente artigo. Portanto, leia com atenção para não deixar passar nenhum detalhe. Bons estudos. Efeito principal da […]
Associação criminosa e organização criminosa: diferença
Césary Matheus 25 de abril de 2024 Leitura: 5 min
Associação criminosa e organização criminosa são conceitos distintos apesar das semelhanças em alguns aspectos. Ambos os delitos exigem a participação de mais de uma pessoa, sendo uma considerada mais grave do que a outra. Depois desse post, você nunca mais irá confundir esses termos. Então leia atentamente até o final e deixe suas dúvidas nos […]
Vilipêndio a cadáver: o que é e exemplos
Césary Matheus 17 de abril de 2024 Leitura: 4 min
Vilipêndio de cadáver é um crime previsto no art. 212 do Código Penal. O comando prevê: vilipendiar cadáver ou suas cinzas. A pena é de detenção, de um a 3 anos, e multa. Portanto, existe uma proteção à dignidade dos mortos. Esse ato de vilipendiar significa tratar de maneira desprezível e vil, ofendendo a memória […]
Crime de dano (art. 163 do CP): resumo simples
Césary Matheus 17 de janeiro de 2024 Leitura: 4 min
Tenho certeza que você já ouviu falar sobre o crime de dano. Este delito possui previsão legal no art. 163 do Código Penal e nesse post estudaremos todos os detalhes dos crimes de dano previsto no CP, assim como as mudanças trazidas com a Lei de Crimes Ambientais. Continue a leitura para aprofundar seus conhecimentos. […]
Crime de Receptação (art. 180 do CP): conceito e características
Césary Matheus 16 de janeiro de 2024 Leitura: 3 min
O crime de receptação desperta a atenção de estudiosos e cidadãos por ser “comum” na sociedade. Neste artigo, exploraremos em detalhes o conceito, as características fundamentais, assim como exemplos para facilitar o entendimento. Portanto, continue a leitura para aprofundar seus conhecimentos sobre o tema e desvendar as nuances do crime de receptação (art. 180 do […]