Categoria: Direito Processual Civil
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Valor da causa: conceito e hipóteses de fixação
Césary Matheus 6 de setembro de 2024 Leitura: 1 min
Toda ação cível, seja litigiosa ou voluntária, precisa ter um valor da causa definido (CPC, art. 291). Esse valor pode ser determinado de duas formas: Hipóteses de fixação do valor da causa As situações em que o valor da causa deve ser fixado por lei estão no CPC, art. 292. Vamos conferir: Hipótese de fixação […]
![Amicus Curiae: o poder do “Amigo da Corte” nos julgamentos](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/09/BANNER-Amicus-Curiae-o-poder-do-Amigo-da-Corte-e-seu-impacto-nos-julgamentos-2.png?resize=450%2C235&ssl=1)
Amicus Curiae: o poder do “Amigo da Corte” nos julgamentos
Césary Matheus 2 de setembro de 2024 Leitura: 10 min
No universo jurídico, o conceito de amicus curiae ou “amigo da Corte” surge como um instrumento crucial para enriquecer o debate e a decisão dos tribunais. Esse terceiro interveniente, que pode ser uma pessoa física, uma entidade ou uma organização com representatividade significativa, tem a função de apresentar argumentos e informações que podem influenciar profundamente […]
![Justiça gratuita: quem tem direito?](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/08/BANNER-Justica-gratuita-quem-tem-direito-1.png?resize=450%2C235&ssl=1)
Justiça gratuita: quem tem direito?
Césary Matheus 1 de setembro de 2024 Leitura: 4 min
Quem tem direito à Justiça Gratuita? Essa é a pergunta que vamos responder neste post. Mas, antes de tudo, é essencial entender a diferença entre assistência judiciária e gratuidade da justiça. O Código de Processo Civil é o responsável por regular a concessão e a revogação da gratuidade da justiça, que se refere à isenção […]
![Honorários de sucumbência: conceito e peculiaridades](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/08/BANNER-Honorarios-de-sucumbencia-conceito-e-peculiaridades-1.png?resize=450%2C235&ssl=1)
Honorários de sucumbência: conceito e peculiaridades
Césary Matheus 22 de agosto de 2024 Leitura: 4 min
Opa, tudo beleza? Hoje você vai compreender o que são honorários de sucumbência e como o advogado recebe. Em regra, existem dois tipos de honorários: Após essa comparação, vamos focar agora nos honorários sucumbenciais. Uma excelente leitura. O que são honorários de sucumbência? O ônus da sucumbência é a condenação ao pagamento das despesas (custas […]
![Qual a diferença entre coisa julgada formal e material?](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/07/BANNER-Banca-de-concurso-deve-atribuir-pontos-a-resposta-que-aplicou-precedente-do-STJ-1-1.png?resize=450%2C235&ssl=1)
Qual a diferença entre coisa julgada formal e material?
Césary Matheus 13 de julho de 2024 Leitura: 6 min
Qual a diferença entre coisa julgada formal e material? A coisa julgada é um princípio fundamental mencionado na Constituição Federal, garantido pelo art. 5º, XXXVI. Ele estabelece que a lei não pode retroagir em prejuízo da coisa julgada. Isso significa que, a partir de um certo ponto, as decisões judiciais não podem mais ser alteradas, […]
![Intervenção de terceiros no Novo CPC: conceito e modalidades](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/03/BANNER-Intervencao-de-terceiros-no-Novo-CPC-conceito-e-modalidades-2.png?resize=450%2C235&ssl=1)
Intervenção de terceiros no Novo CPC: conceito e modalidades
Césary Matheus 31 de março de 2024 Leitura: 10 min
Um dos temas mais importantes no Direito Processual Civil é a intervenção de terceiros. Possui muita incidência em concursos públicos e Exame da Ordem! Nesse post você vai compreender seu conceito e todas as suas modalidades. Bons estudos 😉 O que é intervenção de terceiros? Trata-se de um incidente processual por meio do qual um […]
![Jurisdição e competência no Novo CPC](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/03/BANNER-Jurisdicao-e-competencia-no-Novo-CPC-1.png?resize=450%2C235&ssl=1)
Jurisdição e competência no Novo CPC
Césary Matheus 28 de março de 2024 Leitura: 10 min
Jurisdição e competência… Dois termos emblemáticos e discutidos no direito. Jurisdição é o mesmo que competência? Quem é competente para julgar? Pode haver delegação de competência? É possível o magistrado reconhecer de ofício sua incompetência? Nesse post responderei inúmeras perguntas sobre o tema. Nesse sentido, busquei desenvolver de maneira didática o conteúdo e agrupar as […]
![Princípios do Direito Processual Civil](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2023/12/principios-direito-processual-civil-banner-blog-.png?resize=450%2C235&ssl=1)
Princípios do Direito Processual Civil
Césary Matheus 15 de dezembro de 2023 Leitura: 15 min
Você conhece todos os princípios do direito processual civil? Esses princípios funcionam como norteadores para a aplicação das normas, devendo ser verificado as possibilidades fáticas e jurídicas existentes. Havendo conflitos entre estes princípios, ocorrerá o que chamamos de ponderação, beleza? Caso queira compreender melhor a diferença entre princípios e regras, assim como esta ponderação dos […]
![Artigo 485 do Novo CPC comentado | Extinção do processo sem resolução do mérito](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2023/05/banner_art._485_do_cpc.png?resize=450%2C235&ssl=1)
Artigo 485 do Novo CPC comentado | Extinção do processo sem resolução do mérito
Césary Matheus 26 de maio de 2023 Leitura: 6 min
O artigo 485 do CPC é um dos mais importantes no âmbito processual. Ora, quando uma ação é ajuizada, busca-se uma resolução definitiva sobre a lide (resolvendo o mérito). Ocorre que o processo poderá ser extinto SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tudo dependerá do seu enquadramento nas hipóteses do artigo 485 do CPC que iremos […]