Categoria: Direito Processual Civil
Preclusão consumativa: o que é?
Césary Matheus 3 de maio de 2025 Leitura: 5 min
A preclusão consumativa é um conceito importante para quem estuda ou atua no processo civil. Ela está diretamente ligada ao princípio da segurança jurídica e ao bom andamento do processo, impedindo que atos já praticados pelas partes possam ser repetidos ou modificados. No entanto, ainda gera muitas dúvidas, especialmente quanto […]
Competência no Processo Civil: resumo
Césary Matheus 31 de março de 2025 Leitura: 3 min
A competência no processo civil é um tema de extrema importância, afinal, é ela que define qual juízo irá processar e julgar determinada causa. Neste artigo, irei explicar os conceitos fundamentais sobre competência, suas classificações […]
Jurisdição no Processo Civil: conceito e características
Césary Matheus 14 de março de 2025 Leitura: 3 min
A jurisdição é um dos temas fundamentais no processo civil, sendo essencial para entender como o Estado atua na solução de conflitos. Neste artigo, vamos explorar o conceito e as principais características da jurisdição, explicando […]
O que são Atos Processuais? Entenda sua Importância e Regras
Césary Matheus 18 de fevereiro de 2025 Leitura: 13 min
O que são atos processuais? Bom, o Código de Processo Civil (CPC) detalha de forma clara os procedimentos relacionados à citação e intimação no âmbito jurídico, estabelecendo diferentes formas de comunicação entre o juiz, as […]
O que significa revelia no processo civil?
Césary Matheus 20 de janeiro de 2025 Leitura: 1 min
O princípio do contraditório pode ser dividido em informação e possibilidade de manifestação. Dessa maneira, é obrigatório que o réu seja citado para, querendo, contestar. Note, portanto, que o obrigatório é a oportunidade de contestar […]
O que é decisão com resolução do mérito?
Césary Matheus 15 de janeiro de 2025 Leitura: 3 min
O art. 487 do CPC contém 3 (três) incisos e 5 (cinco) situações de decisão com resolução do mérito. Apesar disso, apenas na hipótese prevista no inciso I é que há efetivamente decisão do juiz, […]
O que é decisão sem resolução do mérito?
Césary Matheus 13 de janeiro de 2025 Leitura: 4 min
A decisão sem resolução do mérito, em regra, extinguirá o processo. Porém, se houver mais de um pedido ou litisconsorte, e houver decisão sem mérito em relação a apenas determinado pedido ou parte, não haverá […]
Sujeitos do processo: resumo simples
Césary Matheus 20 de novembro de 2024 Leitura: 4 min
Olá, caro estudante, tudo bem? Se você chegou até esse post, com certeza tem alguma dúvida sobre o tema “sujeitos do processo”. Pois bem, hoje você irá compreender, de uma vez por todas, esse assunto. […]
Tutela provisória: conceito, tipos e exemplos
Césary Matheus 1 de outubro de 2024 Leitura: 10 min
A resposta do Poder Judiciário a um pedido formulado pelo autor não é imediata. Mas em determinadas situações não é necessário aguardar o trânsito em julgado, sendo concedida a famosa tutela provisória. Ou seja, trata-se de […]
Suspensão do processo: hipóteses e exemplos
Césary Matheus 12 de setembro de 2024 Leitura: 4 min
Apesar de os princípios da celeridade e da duração razoável do processo permearem todo o sistema processual, por vezes se faz necessária a suspensão do processo, ou seja, a paralisação do trâmite processual. Qualquer que […]
O que é Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica?
Césary Matheus 10 de setembro de 2024 Leitura: 19 min
O que é o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)? Antes de compreendermos o conceito de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), é relevante destacar que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica […]
Valor da causa: conceito e hipóteses de fixação
Césary Matheus 6 de setembro de 2024 Leitura: 1 min
Toda ação cível, seja litigiosa ou voluntária, precisa ter um valor da causa definido (CPC, art. 291). Esse valor pode ser determinado de duas formas: Hipóteses de fixação do valor da causa As situações em […]