Autor: Césary Matheus
Quais são os efeitos da condenação?
Césary Matheus 14 de agosto de 2024 Leitura: 4 min
Um dos questionamentos inerentes ao direito penal é: “quais são os efeitos da condenação?”. Apesar de simples, é uma pergunta que gera discussões em sociedade, em especial, aos estudantes de direito. Pensando em simplificar o tema, escrevi o presente artigo. Portanto, leia com atenção para não deixar passar nenhum detalhe. Bons estudos. Efeito principal da […]
Dano emergente e lucro cessante: entenda a diferença
Césary Matheus 30 de julho de 2024 Leitura: 2 min
Na responsabilidade civil, termos como dano emergente e lucro cessante são fundamentais para a compreensão das indenizações devidas em caso de prejuízos. Para que ocorra a reparação é necessário o dano, que pode ser resumido na redução ou na subtração de um bem jurídico, podendo afetar o patrimônio ou os direitos da personalidade do indivíduo. […]
Liberdade provisória: com ou sem fiança?
Césary Matheus 17 de julho de 2024 Leitura: 3 min
Além de possuir previsão legal no Código de Processo Penal (art. 310, III), a liberdade provisória é disciplinada na Constituição Federal (art. 5°, LXVI), sendo uma das formas de medida liberatória. Para que seja concedida, o juiz deve analisar em primeiro plano o auto de prisão em flagrante, com o intuito de verificar a inexistência […]
Qual a diferença entre coisa julgada formal e material?
Césary Matheus 13 de julho de 2024 Leitura: 6 min
Qual a diferença entre coisa julgada formal e material? A coisa julgada é um princípio fundamental mencionado na Constituição Federal, garantido pelo art. 5º, XXXVI. Ele estabelece que a lei não pode retroagir em prejuízo da coisa julgada. Isso significa que, a partir de um certo ponto, as decisões judiciais não podem mais ser alteradas, […]
Ação penal: tudo que você precisa saber
Césary Matheus 2 de julho de 2024 Leitura: 20 min
A ação penal é um meio de iniciar o processo penal, quando existem indícios de autoria e materialidade. No Processo Penal, a ação penal pode ser pública ou privada. Sendo pública, a propositura deverá ser feita pelo Ministério Público, por meio da denúncia. Além disso, a ação penal pública pode ser: Por outro lado, a […]
Extinção de contratos: formas e consequências jurídicas
Césary Matheus 28 de junho de 2024 Leitura: 8 min
A extinção de contratos possui previsão legal no Código Civil (arts. 472 a 480), dividindo-se em, basicamente, 4 (quatro) formas: Nesse post você irá compreender cada uma dessas formas. Boa leitura. Extinção normal dos contratos É a base da extinção de contratos (cumprimento da obrigação). Como exemplo, tem-se o pagamento de todas as parcelas de […]
Competência tributária: conceito e características
Césary Matheus 22 de maio de 2024 Leitura: 5 min
Fala, meus queridos, tudo beleza? Nesse post vamos compreender todos os detalhes da competência tributária. Mas antes, é importante mencionar que o art. 146 da Constituição Federal é responsável por estabelecer as regras gerais em matéria tributárias, devendo ser veiculadas por lei complementar. O dispositivo visa garantir a aplicação uniforme dos principais conceitos tributários em […]
Associação criminosa e organização criminosa: diferença
Césary Matheus 25 de abril de 2024 Leitura: 5 min
Associação criminosa e organização criminosa são conceitos distintos apesar das semelhanças em alguns aspectos. Ambos os delitos exigem a participação de mais de uma pessoa, sendo uma considerada mais grave do que a outra. Depois desse post, você nunca mais irá confundir esses termos. Então leia atentamente até o final e deixe suas dúvidas nos […]
Ação civil ex delicto: resumo simples
Césary Matheus 19 de abril de 2024 Leitura: 2 min
Fala estudante, beleza? Nesse post você vai compreender de maneira descomplicada a ação civil ex delicto. Para que ela serve, quem pode ajuizar e quais as possibilidades de pedido. Antes de iniciar, gostaria de fazer um convite especial. Se você acompanha ou gosta dos conteúdos do Destrinchando, conheça também o canal no YouTube. Semanalmente nós […]
Vilipêndio a cadáver: o que é e exemplos
Césary Matheus 17 de abril de 2024 Leitura: 4 min
Vilipêndio de cadáver é um crime previsto no art. 212 do Código Penal. O comando prevê: vilipendiar cadáver ou suas cinzas. A pena é de detenção, de um a 3 anos, e multa. Portanto, existe uma proteção à dignidade dos mortos. Esse ato de vilipendiar significa tratar de maneira desprezível e vil, ofendendo a memória […]
Intervenção de terceiros no Novo CPC: conceito e modalidades
Césary Matheus 31 de março de 2024 Leitura: 10 min
Um dos temas mais importantes no Direito Processual Civil é a intervenção de terceiros. Possui muita incidência em concursos públicos e Exame da Ordem! Nesse post você vai compreender seu conceito e todas as suas modalidades. Bons estudos 😉 O que é intervenção de terceiros? Trata-se de um incidente processual por meio do qual um […]
Jurisdição e competência no Novo CPC
Césary Matheus 28 de março de 2024 Leitura: 10 min
Jurisdição e competência… Dois termos emblemáticos e discutidos no direito. Jurisdição é o mesmo que competência? Quem é competente para julgar? Pode haver delegação de competência? É possível o magistrado reconhecer de ofício sua incompetência? Nesse post responderei inúmeras perguntas sobre o tema. Nesse sentido, busquei desenvolver de maneira didática o conteúdo e agrupar as […]