Autor: Césary Matheus
Lei Anticorrupção (Lei 12.864/13): tudo que você precisa saber
Césary Matheus 31 de outubro de 2024 Leitura: 6 min
Em 2013, a Lei nº 12.846 (Lei Anticorrupção) foi sancionada, estabelecendo a responsabilização administrativa e civil de empresas por atos ilícitos praticados contra a Administração Pública, tanto no Brasil quanto no exterior. Essa lei trouxe […]
Crime de peculato (arts. 312 e 313 do Código Penal): conceito, tipos e peculiaridades
Césary Matheus 28 de outubro de 2024 Leitura: 8 min
O crime de peculato possui previsão legal nos artigos 312 e 313 do Código Penal. O primeiro descreve o delito em sua forma básica, enquanto que o segundo dispositivo prevê o peculato por meio de […]
Tutela provisória: conceito, tipos e exemplos
Césary Matheus 1 de outubro de 2024 Leitura: 10 min
A resposta do Poder Judiciário a um pedido formulado pelo autor não é imediata. Mas em determinadas situações não é necessário aguardar o trânsito em julgado, sendo concedida a famosa tutela provisória. Ou seja, trata-se de […]
Suspensão do processo: hipóteses e exemplos
Césary Matheus 12 de setembro de 2024 Leitura: 4 min
Apesar de os princípios da celeridade e da duração razoável do processo permearem todo o sistema processual, por vezes se faz necessária a suspensão do processo, ou seja, a paralisação do trâmite processual. Qualquer que […]
O que é Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica?
Césary Matheus 10 de setembro de 2024 Leitura: 19 min
O que é o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)? Antes de compreendermos o conceito de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), é relevante destacar que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica […]
Valor da causa: conceito e hipóteses de fixação
Césary Matheus 6 de setembro de 2024 Leitura: 1 min
Toda ação cível, seja litigiosa ou voluntária, precisa ter um valor da causa definido (CPC, art. 291). Esse valor pode ser determinado de duas formas: Hipóteses de fixação do valor da causa As situações em […]
O que é Hermenêutica? Entenda de forma simples
Césary Matheus 5 de setembro de 2024 Leitura: 2 min
Hermenêutica… Odiado por muitos e amado por poucos. Brincadeiras à parte, um dos principais questionamentos sobre o tema é, simplesmente: “o que é hermenêutica?”. Pensando nisso, escrevi o presente post para simplificar esse questionamento, é […]
O que é o Marco Civil da Internet? Entenda tudo sobre a Lei n° 12.965/2014
Césary Matheus 4 de setembro de 2024 Leitura: 4 min
Você sabe o que é o Marco Civil da Internet e por que ele é tão importante? Em um mundo cada vez mais conectado, onde a maioria de nossas interações acontece no ambiente digital, conhecer […]
Favorecimento Real e Favorecimento Pessoal: entenda as diferenças
Césary Matheus 3 de setembro de 2024 Leitura: 3 min
Se chegou até aqui é porque busca saber a diferença entre os crimes de favorecimento pessoal e favorecimento real. Mas antes, caso inscreva-se em nosso canal no YouTube para receber materiais didáticos em formato de […]
Amicus Curiae: o poder do “Amigo da Corte” nos julgamentos
Césary Matheus 2 de setembro de 2024 Leitura: 10 min
No universo jurídico, o conceito de amicus curiae ou “amigo da Corte” surge como um instrumento crucial para enriquecer o debate e a decisão dos tribunais. Esse terceiro interveniente, que pode ser uma pessoa física, […]
Justiça gratuita: quem tem direito?
Césary Matheus 1 de setembro de 2024 Leitura: 4 min
Quem tem direito à Justiça Gratuita? Essa é a pergunta que vamos responder neste post. Mas, antes de tudo, é essencial entender a diferença entre assistência judiciária e gratuidade da justiça. O Código de Processo […]
Honorários de sucumbência: conceito e peculiaridades
Césary Matheus 22 de agosto de 2024 Leitura: 4 min
Opa, tudo beleza? Hoje você vai compreender o que são honorários de sucumbência e como o advogado recebe. Em regra, existem dois tipos de honorários: Após essa comparação, vamos focar agora nos honorários sucumbenciais. Uma […]