Artigo 286 do Código Penal: comentários acerca da incitação ao crime
Césary Matheus 10 de novembro de 2022 Leitura: 1 min
O artigo 286 do Código Penal dá início ao Título IX dos crimes contra a paz pública). Segue dispositivo: Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis […]
Extradição, deportação, expulsão e banimento: entenda suas diferenças
Césary Matheus 4 de novembro de 2022 Leitura: 4 min
São muitos os casos de extradição, expulsão, deportação e banimento. Um exemplo recente foi do jogador Robinho, que foi condenado em última instância pela Justiça Italiana por violência sexual de grupo. Muitas dúvidas cercam esse […]
Queixa-crime: conceito, requisitos e diferenças com a denúncia
Césary Matheus 22 de outubro de 2022 Leitura: 4 min
A queixa-crime funciona como a denúncia realizada pelo Ministério Público, sendo classificada como uma peça que dá início a uma ação penal. Basicamente, o que diferencia essas peças é a sua respectiva titularidade, ou seja, […]
Contrato de namoro: entenda suas implicações jurídica
Nívea Maria Brito Cidade Alves 20 de outubro de 2022 Leitura: 5 min
O que significa Contrato de Namoro? Será uma ferramenta para impedir futuras infidelidades? O que é preciso fazer para obter validade? Venha conferir neste post, e tire suas dúvidas! Contrato de namoro X União Estável […]
Sentença, despacho e decisão interlocutória: entenda a diferença de forma simples
Césary Matheus 15 de outubro de 2022 Leitura: 2 min
Ao julgar um processo, o magistrado pode optar por três medidas: sentença, despacho e decisão interlocutória. Esses termos irão ser base para o estudo em questão, no qual iremos entender, de forma bem simples, a […]
Propaganda eleitoral: o que pode e o que não pode – Eleições 2022
Césary Matheus 25 de setembro de 2022 Leitura: 6 min
A propaganda eleitoral das “Eleições 2022” iniciou-se na terça-feira (16/08). Porém, candidatos e candidatas, partidos políticos, coligações e federações partidárias devem estar atentos à legislação eleitoral, verificando o que é permitido durante a campanha para não sofrerem punições...
Meação e herança: entenda a diferença desses institutos
Césary Matheus 22 de setembro de 2022 Leitura: 2 min
O Direito Sucessório traz pequenos conceitos que são imprescindíveis para o bom entendimento da matéria (e a meação e herança se enquadram neste rol). Note que o primeiro artigo do Livro V do Código Civil de 2002 (artigo 1784) já apresenta de cara os herdeiros (legítimos e testamentários), que recebem a herança assim que aberta a sucessão...
Entenda a diferença entre Motivo Torpe e Motivo Fútil
Césary Matheus 11 de setembro de 2022 Leitura: 1 min
Entender a diferença entre motivo torpe e fútil é essencial para todo criminalista, pois está presente na grande maioria dos casos...
7 dicas para estudar de forma mais eficiente
Césary Matheus 28 de agosto de 2022 Leitura: 4 min
Podemos de forma bem genérica, definir a palavra "estudar" como a maneira que adquirimos novas habilidades e conhecimentos. E com toda certeza, é melhor focar na eficiência desse estudo do que na quantidade, pois, alguns cientistas afirmam que estudar muito pode causar o chamado...
Caso Daniella Perez: os culpados saíram impunes?
Nívea Maria Brito Cidade Alves 26 de agosto de 2022 Leitura: 5 min
O caso de Daniella Perez aconteceu em 1997, observa-se desde então, a luta de uma mãe por justiça, repercutindo assim no C.P. de 1940...
Prisão Cautelar: entenda seu significado e quais suas modalidades
Césary Matheus 18 de agosto de 2022 Leitura: 4 min
Se pegarmos o significado da palavra cautelar, entendemos que é algo utilizado para fins de preservação, conservação ou garantia de determinados direitos. Ou seja, age de modo antecipado, buscando prevenir determinado acontecimento. Com esse conceito […]
História das Constituições Brasileiras: Entenda sua importância para o Direito
Césary Matheus 3 de agosto de 2022 Leitura: 5 min
Mesmo que de forma genérica, todos conhecemos um pouco a História do Brasil e, consequentemente, a história das Constituições Brasileiras. Algumas fazem parte de acontecimentos históricos e inesquecíveis, como no caso da Ditadura Brasileira de […]