Você já ouviu falar na expressão “fulano é 171”? Com certeza você vincula a expressão a alguém perigoso, desonesto e não confiável. Mas sabia que essa expressão tem origem justamente no crime de estelionato? De…
Você sabe o que é “Abolitio Criminis”? É fato que aquilo que pode ser considerado bem jurídico relevante para o legislador, a ponto de sua violação ser considerada uma infração penal, varia de acordo com…
O artigo 301 do Código Penal apresenta situações que se enquadram no tipo penal de falsidade documental, em outras palavras, falsidade de certidão ou atestado. Nesse post, irei comentar de forma breve e objetiva esse…
O artigo 142 do Código Penal traz os casos em que não existe crime de injúria ou difamação. Segue dispositivo legal: Art. 142 – Não constituem injúria ou difamação punível: I – a ofensa irrogada…
A lei 14.478/2022 é responsável pela regulação das famosas criptomoedas no Brasil, ficando conhecida como lei dos bitcoins. Tal dispositivo direciona a prestação de serviços de ativos virtuais, como os próprios Bitcoin e a atual…
A imprudência, negligência e imperícia são termos essenciais para compreender a culpa, disposta no artigo 18 do Código Penal. Segue dispositivo legal: Art. 18 – Diz-se o crime: II – culposo, quando o agente deu…
O artigo 286 do Código Penal dá início ao Título IX dos crimes contra a paz pública). Segue dispositivo: Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena – detenção, de três a seis…
Entender a diferença entre motivo torpe e fútil é essencial para todo criminalista, pois está presente na grande maioria dos casos…
O caso de Daniella Perez aconteceu em 1997, observa-se desde então, a luta de uma mãe por justiça, repercutindo assim no C.P. de 1940…
Neste post, vamos entender sobre o caso de vazamento de informações sigilosas da atriz Klara Castanho e como repercute diante da legislação brasileira.
De maneira prática, hoje vamos falar sobre uma espécie de sanção penal: a pena. Desta vez sobre a pena restritiva de direito, também chamadas de “Penas alternativas”, pelo simples fato de serem substitutivas, ou seja,…
As PPL’s ou penas privativas de liberdade é o tipo de pena que é mais utilizado no sistema judiciário brasileiro. As penitenciárias do país estão 54,9% acima da sua capacidade e não é de hoje…
| Cookie | Duração | Descrição |
|---|---|---|
| cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
| cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
| cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
| cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
| cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
| viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |