Categoria: Direito Penal
Destrinchando o direito penal de forma simples!
Direito Penal: conceito e princípios norteadores
Césary Matheus 20 de maio de 2023 Leitura: 11 min
Direito Penal…Uma matéria amada por muitos! É comum, inclusive, a brincadeira: “direito penal é melhor que direito civil”. Ocorre que muitos pensam o contrário haha. Porém, é notório a importância de tal disciplina em nosso ordenamento jurídico. Estamos diante de um conjunto de leis que busca regularizar o direito de punir (ius puniendi) do Estado. […]
Coação moral irresistível e obediência hierárquica
Césary Matheus 16 de maio de 2023 Leitura: 1 min
Qual a diferença entre coação moral irresistível e obediência hierárquica? O artigo 22 do nosso Código Penal esclarece que: “Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem”. Somente com a leitura do dispositivo […]
Diferenças entre desistência voluntária e arrependimento eficaz
Césary Matheus 12 de maio de 2023 Leitura: 2 min
Você sabe qual a diferença entre Desistência voluntária e arrependimento eficaz? De início, pode até causar certa confusão, mas quando estudamos de forma detalhada o significado e características de cada um, fica tudo mais fácil. Pensando nisso, escrevi o presente artigo para que possamos estudar juntos e desenvolver da melhor forma um raciocínio jurídico coerente […]
Crime impossível: entenda seu significado | Direito Penal
Césary Matheus 8 de maio de 2023 Leitura: 3 min
O que é crime impossível? Essa temática é repleta de pequenos detalhes que todo estudante de direito deve compreender. Pensando nisso, escrevi o presente post para que possamos estudar e fixar esse conteúdo de forma bem simples e tranquila. Portanto, continue a leitura e caso fique alguma dúvida, deixe seu comentário ao final, beleza? O […]
Extinção da punibilidade: entenda seu significado e requisitos
Césary Matheus 24 de abril de 2023 Leitura: 6 min
O tema extinção de punibilidade é alvo de dúvidas recorrentes de todo estudante de direito. É fato que o Estado possui o ius puniendi, ou seja, o direito de aplicar punições. Mas, esse direito pode sofrer algumas limitações que causam a extinção de punibilidade. Continue a leitura desse post para compreender de forma detalhada os […]
Livramento condicional: conceito e os requisitos necessários
Césary Matheus 14 de abril de 2023 Leitura: 4 min
Tenho certeza que você já ouviu o termo “livramento condicional”, mas sabe quais os requisitos necessários para conseguir tal benefício? Se a resposta for “não”, continue a leitura para se aprofundar no tema, nobre estudante!😃 O que é livramento condicional? A nomenclatura é autoexplicativa, “livramento condicional” nos remete a liberdade perante determinadas condições, certo? Então […]
Suspensão condicional da pena (SURSIS)
Césary Matheus 11 de abril de 2023 Leitura: 5 min
A suspensão condicional da pena é um tema relevante no âmbito do direito penal. No entanto, antes de adentrar ao estudo, é preciso fazer uma breve distinção: Apesar de simples, essa diferença é de extrema importante para o entendimento do conteúdo. Continue com a leitura! O que é suspensão condicional da pena? A suspensão condicional […]
Importunação sexual: conceito, características e diferenças
Césary Matheus 22 de março de 2023 Leitura: 5 min
Na última quinta-feira (16/03/2023), o tema “importunação sexual” e outros assuntos semelhantes tiveram grande repercussão nas redes sociais. O motivo foi a expulsão de 2 participantes do programa Big Brother Brasil (MC Guimê e Cara de Sapato) logo após a abertura de um inquérito para investigação do crime de importunação sexual dentro do reality show. […]
Princípio da intervenção mínima
Césary Matheus 18 de março de 2023 Leitura: 2 min
Com toda certeza você já ouviu falar sobre o princípio da intervenção mínima no direito penal. Ora, nenhum tipo de intervenção estatal é tão grave na vida das pessoas quanto a penal, vez que somente esta pode cercear a liberdade. Ou seja, o direito penal deve ser resguardado somente para situações de extrema necessidade (gravidade), […]
Tipos de prisão no Brasil
Césary Matheus 17 de março de 2023 Leitura: 1 min
Você sabe quais são os tipos de prisão existentes no Brasil? A Constituição Federal estabelece que ninguém será preso se não em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. No estado democrático de direito, as hipóteses de prisão devem estar previstas expressa e previamente na lei ou na própria constituição. […]
Nexo causal no fato típico: conceito e teorias
Césary Matheus 6 de março de 2023 Leitura: 5 min
Você sabe o que é nexo causal? Se a resposta for negativa ou tiver alguma dúvida, leia esse post até o final. Antes de mais nada, nexo causal ou relação de causalidade é o elemento que compõe o próprio fato típico do crime, sendo esse dividido em: A matéria em estudo nesse post (nexo causal) […]
Princípio da territorialidade no Direito Penal
Césary Matheus 4 de março de 2023 Leitura: 3 min
O princípio da territorialidade é um dos mais importantes no âmbito do direito penal. Porém, antes de analisarmos o princípio da territorialidade, é necessário identificar o lugar do crime, observando as teorias que disputam o seu tratamento. Vamos passar pelo conceito de cada uma abaixo. Lugar do Crime – Teorias Segundo a teoria da atividade, […]