O crime de peculato possui previsão legal nos artigos 312 e 313 do Código Penal. O primeiro descreve o delito em sua forma básica, enquanto que o segundo dispositivo prevê o peculato por meio de…

Se chegou até aqui é porque busca saber a diferença entre os crimes de favorecimento pessoal e favorecimento real.  Mas antes, caso inscreva-se em nosso canal no YouTube para receber materiais didáticos em formato de…

A reabilitação criminal é muito mais do que uma simples formalidade no âmbito do Direito Penal. Trata-se de uma medida que vai ao encontro dos princípios de justiça e reintegração social, oferecendo ao condenado a…

Um dos questionamentos inerentes ao direito penal é: “quais são os efeitos da condenação?”. Apesar de simples, é uma pergunta que gera discussões em sociedade, em especial, aos estudantes de direito.  Pensando em simplificar o…

Associação criminosa e organização criminosa são conceitos distintos apesar das semelhanças em alguns aspectos. Ambos os delitos exigem a participação de mais de uma pessoa, sendo uma considerada mais grave do que a outra.  Depois…

Vilipêndio de cadáver é um crime previsto no art. 212 do Código Penal. O comando prevê: vilipendiar cadáver ou suas cinzas. A pena é de detenção, de um a 3 anos, e multa.  Portanto, existe…

A diferença entre crime permanente e continuado é basilar para compreender outros conceitos do direito penal. Questionamentos quanto ao momento da consumação delitiva ou ao flagrante são exemplos, mas não os únicos.  Continue a leitura…