A Terceira Turma do STJ decidiu, por maioria de votos, que o simples fato de o consumidor possuir negativação nos cadastros de inadimplentes não justifica, por si só, que a operadora recuse a contratação de…
Relações de consumo o dano moral e o mero aborrecimento são assuntos discutidos cotidianamente, uma vez que o fato configurando-se em aborrecimento, o consumidor não possui direito indenizatório…
Fato do produto e serviço, defeito do produto e serviço, vício do produto e serviço, diferença entre vício e defeito do produto e serviço
A propaganda enganosa desde sempre esteve presente na sociedade. Muitas empresas induzem o consumidor ao erro, fazendo o mesmo achar que o produto é algo quando…
Sabe quando você tem direito de arrependimento nas suas compras online? Entenda agora como funciona esse seu direito e como aciona-lo.
Sabe como funciona os vícios redibitórios no CDC? Entenda agora de forma simples e direta, todas as suas características.
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