Caso Beatriz Angélica: A eterna luta por JUSTIÇA!

Este é o caso da menina Beatriz Angélica Mota, que aconteceu no dia 10 de dezembro de 2015. Estamos no ano de 2023 e até o presente momento, a família clama por justiça!

O post tem como objetivo mostrar se houve erros durante a investigação do caso, sob o ponto de vista jurídico. Você ficou interessado? Então assista o resumo do caso neste vídeo:

Linha do Tempo

Antes de adentrar com a parte jurídica, é necessário ter em mente a linha do tempo, para compreender a dinâmica do suspeito até o momento em que ele ceifa a vida da criança.

1. Do Assassino

Antes de acontecer o crime, o suspeito no horário de 19h:46 min, fica andando por um tempo próximo ao local e em seguida vai para praça perto da escola.

A próxima imagem da câmera é no horário de 20h:30 min, e infelizmente não há como afirmar com precisão a rota do suspeito pois não tinha câmera no local. 

Somente tem certeza da próxima rota às 21h:38 min, onde ele refaz o percurso, passa novamente pela mesma praça e segue em direção à avenida, chegando na parte do portão da quadra.

É preciso apontar que ele somente começa agir para adentrar na escola, após receber uma mensagem no celular. Em seguida, o suspeito entra na escola e segue em direção ao bebedouro, sendo visto por algumas pessoas dentro da escola, e depois desaparece.

Quando diz que o suspeito desapareceu, foi exatamente no momento em que a vítima avisa sua mãe que está indo beber água! O horário é por volta de 22h:08 min.

Clique no vídeo para entender o percurso usado pelo suspeito:

2. Da Vítima (Beatriz Angélica)

A menina de apenas 7 anos, chamada Beatriz, estava com seus pais Lucia Mota e Sandro Romilton Silveira (professor da escola), e também de alguns familiares presentes no evento de sua irmã mais velha chamada Samira Angélica Mota.

A mãe de Beatriz relata que a menina ficou perto de sua família, brincando e conversando até aproximadamente 22h:08 min.

A Beatriz pediu para ir até um bebedouro localizado na parte inferior da arquibancada.

Lembrando que, esse local estava sendo vigiado por adultos, para as pessoas que estavam no evento terem que comprar água.

A mãe da menina estranhou que sua filha demorou muito para voltar e foi procurá-la.

É preciso informar que o sumiço durou ao todo por volta de 40 minutos!

O corpo de Beatriz é encontrado por volta das 22h:50 min, num local reservado, um depósito de material esportivo desativado, ao lado da quadra de esportes, onde acontecia o evento.

A escola deve ser responsabilizada?

Uma escola é socialmente considerada um local de segurança, onde os pais deixam seus filhos e vão trabalhar sabendo que as crianças estão sendo cuidadas por pessoas responsáveis.

Para o direito, a escola tem sim responsabilidade civil, perante o aluno! Segundo o Código Civil de 2002, a base para entender o conceito de Responsabilidade Civil é:

Quanto a escola particular, torna-se mais complexo quando se trata de responsabilidade civil, pois é visto como uma relação entre escola e responsáveis pelos alunos um consumo e adentra no Código de Defesa do Consumidor:

” O fornecedor de serviços responde, independente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como informações insuficientes ou inadequadas sobre a sua fruição e riscos.”

Artigo 14, CDC.

Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, as escolas tem sim responsabilidade civil objetiva com o aluno, ou seja:

Diante disso, no caso em questão, ao expor total descaso da escola perante o assassinato da criança, que ocorreu dentro da instituição, a instituição deve sim se responsabilizar, pois é dever da escola de prestar segurança em relação aos seus alunos, pelo período em que eles estiverem sob sua vigilância e autoridade!

A responsabilidade em questão é quando diz respeito tanto a integridade física e atos ilícitos praticado(s) pelo(s) aluno(s) à terceiros, ou de terceiros contra o(s) aluno(s).

3. Dos Suspeitos

São pelo menos 05 (cinco) pessoas consideradas suspeitas/personagens, pelo envolvimento do crime de homicídio contra a menina Beatriz Angélica!

4. Da investigação

Conforme é estudado no Direito Penal, relacionado a teoria do crime, é através do estudo da teoria tripartite, que é analisado três fatores:

Lembrando que para entender como é feita uma investigação criminal, é necessário compreender o estudo do crime.

Então, partindo para a análise da perícia em casos criminais, vamos entender sobre como é realizada:

• Normalmente quem chega primeiro nas ocorrências são as polícias civis, em seguida, chega a polícia militar para realizar o isolamento e a preservação do local, aguardando os peritos e autoridade policial ;

• Os peritos criminais chegam em seguida para identificar e coletar vestígios, analisar a dinâmica do fato, realizar fotografia forense para compor o laudo e a perícia externa na vítima ;

• Todas as provas coletas pelo perito serão encaminhadas para as autoridades e será dado início ao inquérito policial.

Da Federalização do Caso de Beatriz Angélica

Para o direito é entendido que para haver a federalização de algum caso, deve estar de acordo com artigo 109, V-A, da CF/88 que é compreendido compete aos juízes federais processar e julgar “as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo”:

Ou seja, quando diz que um determinado caso irá ser proposto a sua federalização, significa que vai haver a troca de competência da justiça estadual ( do estado) para a justiça federal!

No caso de Beatriz Angélica, os pais da menina querem a federalização, ou seja, transferir da competência de Pernambuco para a competência federal.

No dia 28/12/2021, o governo de Pernambuco afirmou que é favorável que este caso seja federalizado, na página RedeGN, você encontra a explicação do advogado da família chamado Jaime Badeca, e ele explica o que significa para esse caso a prática da federalização:

Ainda continuando com sua colocação o advogado destaca:

Lembrando que para ocorrer caso de federalização, deve ” em caso de arquivamentos indevidos, omissão ou demora injustificável na prestação jurisdicional em causas de direitos humanos…”

O advogado da família bem aponta que houve sim falhas, problemas, omissões. Além disso, é preciso destacar que este caso teve:

Conclusão

O caso da menina Beatriz, aconteceu em 2015, e no ano de 2023, não teve um desfecho definitivo, os pais da garota não deixaram se abalar pelo sistema jurídico, e lutam pela federalização!

O assassino já foi achado ( a pessoa que assassinou a menina), mas a motivação ainda não se sabe, algumas pessoas falam que Beatriz foi escolhida ao acaso e por ter se assustado teve sua vida ceifada.

Também há notícias que o crime foi para atingir a escola, ou seja, uma espécie de vingança contra o colégio por alunos de famílias poderosas!

Mas a família de Beatriz Angélica Mota, só quer ter paz e que a justiça seja feita!

Se você tiver alguma informação sobre o caso, entre em contato pelo número: (87) 98168-14 96!

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