Autor: Césary Matheus
Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
Césary Matheus 19 de junho de 2025 Leitura: 5 min
Nesse post você compreenderá a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Um tema repleto de pensamentos doutrinários que possui uma grande incidência em provas de concurso público. Segundo José Afonso da Silva, as normas constitucionais podem ser de eficácia: Continue a leitura para “destrinchar” todas essas espécies. Boa leitura! Normas constitucionais de eficácia plena Normas […]
Classificação das Constituições: resumo
Césary Matheus 16 de junho de 2025 Leitura: 10 min
A classificação das Constituições é um dos temas mais interessantes no Direito Constitucional, possuindo grande incidência em provas de concursos públicos e no Exame da Ordem. Leia esse conteúdo até o final para não deixar passar nenhum detalhe, tenho certeza que irá auxiliar nos seus estudos! Quanto à origem Quanto à forma 1 – Escrita […]
O que é Bloco de Constitucionalidade?
Césary Matheus 30 de maio de 2025 Leitura: 2 min
Existem duas grandes correntes acerca do tema bloco de constitucionalidade: a extensiva e a restritiva. Para a teoria extensiva, o bloco de constitucionalidade é o conjunto de normas materialmente constitucionais que estão fora da Constituição formal somadas à ela. Lembre-se que, dentro da Constituição formal, existem normas só formalmente constitucionais e normas material e formalmente […]
Quais são os sentidos da Constituição?
Césary Matheus 26 de maio de 2025 Leitura: 8 min
Você sabe quais os sentidos da Constituição? Trata-se de um dos temas mais importantes no Direito Constitucional, que vez ou outra está presente em provas de concursos públicos. Em virtude disso, esquematizei nesse post, os principais sentidos da Constituição. Espero que esse conteúdo seja útil para seus estudos. Boa leitura. Sentido sociológico (Lassalle) O sentido […]
Preclusão consumativa: o que é?
Césary Matheus 3 de maio de 2025 Leitura: 5 min
A preclusão consumativa é um conceito importante para quem estuda ou atua no processo civil. Ela está diretamente ligada ao princípio da segurança jurídica e ao bom andamento do processo, impedindo que atos já praticados pelas partes possam ser repetidos ou modificados. No entanto, ainda gera muitas dúvidas, especialmente quanto à sua aplicação prática, inclusive […]
Formas de extinção dos atos administrativos: entenda de maneira simples
Césary Matheus 30 de abril de 2025 Leitura: 11 min
A extinção dos atos administrativos pode ocorrer de diversas formas, cada uma com características próprias e consequências específicas. Saber diferenciar essas modalidades é importante para quem atua ou estuda o Direito Administrativo. Neste post, vamos explicar, de maneira simples e objetiva, as formas de extinção dos atos administrativos, trazendo exemplos práticos para facilitar o entendimento. […]
Repartição de Competência no Direito Constitucional (resumo)
Césary Matheus 2 de abril de 2025 Leitura: 3 min
A compreensão do tema “Repartição de Competências” é essencial para quem estuda Direito Constitucional. Para entender esse conceito, é importante analisar como se deu a formação do federalismo no Brasil. Continue a leitura. Bons estudos. Federalismo por Segregação e por Agregação O federalismo pode ser classificado em dois tipos: No Brasil, mesmo com essa descentralização, […]
Competência no Processo Civil: resumo
Césary Matheus 31 de março de 2025 Leitura: 3 min
A competência no processo civil é um tema de extrema importância, afinal, é ela que define qual juízo irá processar e julgar determinada causa. Neste artigo, irei explicar os conceitos fundamentais sobre competência, suas classificações e as principais regras previstas no Código de Processo Civil (CPC). O que é competência no Processo Civil? A competência […]
O que é neoconstitucionalismo? Entenda de uma vez por todas
Césary Matheus 28 de março de 2025 Leitura: 3 min
O que é neoconstitucionalismo? Trata-se de um movimento que se desenvolveu na segunda metade do século XX, trazendo uma nova forma de compreender, interpretar e aplicar as Constituições. Seu principal objetivo é garantir a efetividade do texto constitucional, afastando a ideia de que a Constituição tem apenas um caráter retórico. Dessa forma, busca-se a concretização […]
Jurisdição no Processo Civil: conceito e características
Césary Matheus 14 de março de 2025 Leitura: 3 min
A jurisdição é um dos temas fundamentais no processo civil, sendo essencial para entender como o Estado atua na solução de conflitos. Neste artigo, vamos explorar o conceito e as principais características da jurisdição, explicando como ela evoluiu ao longo do tempo e qual o seu papel no ordenamento jurídico brasileiro. Boa leitura. O que […]
O que são Atos Processuais? Entenda sua Importância e Regras
Césary Matheus 18 de fevereiro de 2025 Leitura: 13 min
O que são atos processuais? Bom, o Código de Processo Civil (CPC) detalha de forma clara os procedimentos relacionados à citação e intimação no âmbito jurídico, estabelecendo diferentes formas de comunicação entre o juiz, as partes e os advogados. Essas medidas são essenciais para garantir que o processo transcorra de maneira justa e eficiente. Neste […]
Artigo 213 do Código Penal: comentários sobre o Crime de Estupro
Césary Matheus 15 de fevereiro de 2025 Leitura: 16 min
O crime de estupro é um dos mais graves previstos no ordenamento jurídico brasileiro, configurando uma violação extrema da dignidade e integridade sexual da vítima. O artigo 213 do Código Penal tipifica essa conduta, estabelecendo penas severas para quem a pratica. Ao longo dos anos, a legislação sofreu importantes modificações, especialmente com a Lei nº […]