Autor: Césary Matheus
O que são Bens Públicos?
Césary Matheus 29 de setembro de 2025 Leitura: 3 min
Os bens públicos fazem parte do estudo do Direito Administrativo e são um tema essencial para estudantes de Direito. Compreender o conceito, as espécies e as características desses bens é fundamental para entender como funciona o patrimônio do Estado e a relação dele com os particulares. Neste artigo, vamos explicar o que são bens públicos, […]
Serviços públicos no Direito Administrativo: conceito, classificação, delegação e exemplos práticos
Césary Matheus 27 de setembro de 2025 Leitura: 10 min
O estudo dos serviços públicos ocupa papel central no Direito Administrativo brasileiro. Essenciais para a efetivação dos direitos fundamentais e para a concretização do interesse público, os serviços públicos representam um dos instrumentos pelos quais o Estado assegura à coletividade condições dignas de vida e promove o desenvolvimento social. No contexto dos concursos públicos e […]
Absolvição Sumária: Entenda o art. 397 do CPP
Césary Matheus 15 de setembro de 2025 Leitura: 4 min
Absolvição sumária é uma decisão que encerra o processo penal, quando fica evidente que não há base suficiente para condenar o réu. Essa decisão pode ocorrer quando as provas mostram que o fato não é crime, que houve legítima defesa ou outras circunstâncias que afastam a possibilidade de punição. Nesse post, você vai compreender alguns […]
Princípios do Direito do Consumidor: guia completo com exemplos
Césary Matheus 6 de setembro de 2025 Leitura: 2 min
O Direito do Consumidor não se resume apenas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele é sustentado por uma série de princípios que orientam a interpretação e a aplicação das normas. Esses princípios são fundamentais para garantir a proteção ao consumidor e o equilíbrio nas relações de consumo. Boa leitura. O que são princípios […]
O que é Direito do Consumidor? Entenda o conceito e sua importância
Césary Matheus 3 de setembro de 2025 Leitura: 1 min
O que é Direito do Consumidor? Uma pergunta simples, mas ao mesmo tempo necessária para o início dos estudos nesta matéria tão essencial. O Direito do Consumidor é uma das áreas mais presentes no cotidiano das pessoas. A todo momento, realizamos relações de consumo, seja comprando um produto em uma loja física, contratando um serviço […]
Princípios de interpretação constitucional | Hermenêutica
Césary Matheus 31 de julho de 2025 Leitura: 3 min
Olá, pessoal, tudo bem? Nesse post vamos compreender os princípios de interpretação constitucional. É fato que, ao estudar a Constituição, encontramos dúvidas sobre como interpretá-la corretamente, especialmente diante de conflitos entre normas ou diferentes sentidos possíveis de um texto. Em virtude disso, além dos métodos tradicionais de interpretação, a doutrina apresenta alguns princípios específicos que […]
Métodos de interpretação constitucional: resumo simples
Césary Matheus 15 de julho de 2025 Leitura: 1 min
Vamos estudar os métodos de interpretação constitucional! Conforme afirma Canotilho, “a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em critérios ou premissas (filosóficas, metodológicas, epistemológicas) diferentes mas, em geral, reciprocamente complementares” (1993, p. 212-213). Após essa afirmação, vamos compreender, de maneira resumida, as características de […]
Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
Césary Matheus 19 de junho de 2025 Leitura: 5 min
Nesse post você compreenderá a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Um tema repleto de pensamentos doutrinários que possui uma grande incidência em provas de concurso público. Segundo José Afonso da Silva, as normas constitucionais podem ser de eficácia: Continue a leitura para “destrinchar” todas essas espécies. Boa leitura! Normas constitucionais de eficácia plena Normas […]
Classificação das Constituições: resumo
Césary Matheus 16 de junho de 2025 Leitura: 10 min
A classificação das Constituições é um dos temas mais interessantes no Direito Constitucional, possuindo grande incidência em provas de concursos públicos e no Exame da Ordem. Leia esse conteúdo até o final para não deixar passar nenhum detalhe, tenho certeza que irá auxiliar nos seus estudos! Quanto à origem Quanto à forma 1 – Escrita […]
O que é Bloco de Constitucionalidade?
Césary Matheus 30 de maio de 2025 Leitura: 2 min
Existem duas grandes correntes acerca do tema bloco de constitucionalidade: a extensiva e a restritiva. Para a teoria extensiva, o bloco de constitucionalidade é o conjunto de normas materialmente constitucionais que estão fora da Constituição formal somadas à ela. Lembre-se que, dentro da Constituição formal, existem normas só formalmente constitucionais e normas material e formalmente […]
Quais são os sentidos da Constituição?
Césary Matheus 26 de maio de 2025 Leitura: 8 min
Você sabe quais os sentidos da Constituição? Trata-se de um dos temas mais importantes no Direito Constitucional, que vez ou outra está presente em provas de concursos públicos. Em virtude disso, esquematizei nesse post, os principais sentidos da Constituição. Espero que esse conteúdo seja útil para seus estudos. Boa leitura. Sentido sociológico (Lassalle) O sentido […]
Preclusão consumativa: o que é?
Césary Matheus 3 de maio de 2025 Leitura: 5 min
A preclusão consumativa é um conceito importante para quem estuda ou atua no processo civil. Ela está diretamente ligada ao princípio da segurança jurídica e ao bom andamento do processo, impedindo que atos já praticados pelas partes possam ser repetidos ou modificados. No entanto, ainda gera muitas dúvidas, especialmente quanto à sua aplicação prática, inclusive […]