Categoria: Direito Processual Penal

Direito Penal | Direito Processual Penal

Progressão de Regime: como funciona e quais são as regras

Césary Matheus 24 de fevereiro de 2023 Leitura: 9 min

A progressão de regime é um assunto muito debatido no sistema prisional brasileiro. Muitas pessoas têm dúvidas sobre como ela funciona, quais são as suas regras e como ela pode afetar a vida do preso. […]

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Direito Processual Penal

Tudo sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

Césary Matheus 27 de janeiro de 2023 Leitura: 8 min

Você sabe o que é o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)? Esse acordo é uma novidade trazida pelo pacote anticrime. Após a apuração dos fatos criminosos o Ministério Público decidirá se denuncia o indiciado […]

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Direito Processual Penal

Queixa-crime: conceito, requisitos e diferenças com a denúncia

Césary Matheus 22 de outubro de 2022 Leitura: 4 min

A queixa-crime funciona como a denúncia realizada pelo Ministério Público, sendo classificada como uma peça que dá início a uma ação penal. Basicamente, o que diferencia essas peças é a sua respectiva titularidade, ou seja, […]

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Direito Processual Penal

Prisão Cautelar: entenda seu significado e quais suas modalidades

Césary Matheus 18 de agosto de 2022 Leitura: 4 min

Se pegarmos o significado da palavra cautelar, entendemos que é algo utilizado para fins de preservação, conservação ou garantia de determinados direitos. Ou seja, age de modo antecipado, buscando prevenir determinado acontecimento. Com esse conceito […]

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Direito Processual Penal

Inquérito Policial: Conceito, requisitos e implicações legais

Vanessa da Silva Souza 13 de maio de 2022 Leitura: 18 min

O inquérito policial é um procedimento administrativo preliminar de caráter informativo, presidido pela autoridade policial e tem como objetivo apurar indícios de autoria, a materialidade e as circunstâncias de uma infração, com prazo e tendo por finalidade contribuir na formação da opinião delitiva do titular da ação.

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