Desconsideração da personalidade jurídica é um tema que assombra diversos estudantes de direito. Mas calma que tenho uma dica importante para você. A dica é: leia esse post até o fim para entender de uma…
Você sabe quais são os princípios do Direito Empresarial? Nesse post iremos estudar de forma detalhada os três grandes princípios desta matéria tão importante para o ordenamento jurídico, são eles: Princípio da livre iniciativa A…
Basicamente, trespasse empresarial é um tipo de contrato e está ligado diretamente com o estabelecimento comercial. Normalmente entendemos que estabelecimento comercial é o local físico de uma determinada restaurante por exemplo, mas para esse estudo precisamos ter em mente que para o ordenamento jurídico, o estabelecimento comercial tem um conceito mais amplo.
É fato que a recuperação judicial é um procedimento bem comum no Brasil. Um exemplo é a famosa livraria Saraiva, que entrou com o pedido de recuperação judicial em 2018 após acumular dívidas que passavam de R$ 674 milhões…
A verificação e a habilitação de crédito são procedimentos desenvolvidos após o deferimento da recuperação judicial ou da falência. Basicamente busca verificar todos os credores do empresário ou da sociedade empresária, para posteriormente iniciar o processo de habilitação dos mesmos dentro do processo.
assembleia geral de credores é o conjunto de credores que atuam como partes interessadas no processo falimentar, e que reúnem-se com a finalidade de decidir assuntos atinentes ao processo de recuperação judicial ou de falência, quem são de seus interesses e que a lei prever.
O comitê de credores é um conjunto de indivíduos que são escolhidos em cada classe de credores, com o objetivo de realizar simples consultas, fiscalizar e autorizar alguns atos do administrador judicial.
O administrador judicial é uma parte indispensável no processo falimentar, basicamente sua atuação visa auxiliar o juiz no andamento do processo. Em regra o administrador judicial após assumir tal posição é visto como um funcionário público.
Caro leitor, o direito falimentar é um ramo da seara empresarial que busca regulamentar através da lei n° 11.101/2005 (“lei da falência”) os procedimentos que podem ser adotados pelo empresário ou pela sociedade empresária que encontram-se impossibilitado de cumprir com suas obrigações.
A nota promissória é um dos meios mais utilizados para realizar essa circulação. Mas o que é nota promissória? Entenda…
O que é endosso? Bom, essa pergunta eu irei responder neste artigo de forma simples e direta, assim como todas as suas modalidades!
s títulos de crédito representam uma forma de movimentação do mercado através do crédito, havendo uma maior facilidade no giro do capital…
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