A internet é um meio seguro para o adicionamento de dados pessoais? Para onde são compartilhadas suas informações no modo online? A legislação penal precisa de alteração para a punição adequada dos crimes informáticos?
Juntamente com a conciliação e a mediação, a arbitragem é desenvolvida para buscar a solução de conflitos envolvendo direitos patrimoniais. E é justamente por esse motivo que é nomeado um terceiro (árbitro) para auxiliar na…
Você já ouviu falar em casamento putativo? Sim? Não? Bom, o fato é que se trata de um assunto bem interessante e peculiar para debates, mas nesse post iremos entender de fato seu conceito, como tudo se originou e quais seus efeitos práticos…
Antes de explicar sobre a responsabilidade solidária e subsidiária, é importante saber o que cada palavra significa, para assim compreender seu conceito, além dos artigos e qual área do Direito atua. Primeiro, responsabilidade significa a…
Relações de consumo o dano moral e o mero aborrecimento são assuntos discutidos cotidianamente, uma vez que o fato configurando-se em aborrecimento, o consumidor não possui direito indenizatório…
Falamos de um processo voluntário que oferece às partes em conflito, a oportunidade para buscarem uma solução que seja boa para ambas. Nesse método, as partes irão expor…
O caso aconteceu no dia 28 de abril de 2007, com o desaparecimento de Madeleine McCann, que tinha apenas 3 anos. A família McCann, mais seus amigos (9 adultos e seus respectivos filhos) com o…
A condição, o termo e o encargo são estipulações acessórias em que as partes podem facultativamente (não é obrigatório) adicionar no negócio jurídico para modificar alguma consequência natural…
De forma breve, a Licitação é processo isonômico e administrativo, em que a administração pública busca a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com a melhor qualidade possível para determinada situação…
O inquérito policial é um procedimento administrativo preliminar de caráter informativo, presidido pela autoridade policial e tem como objetivo apurar indícios de autoria, a materialidade e as circunstâncias de uma infração, com prazo e tendo por finalidade contribuir na formação da opinião delitiva do titular da ação.
O processo de integração desta lei, foi difícil de conquistar, o advogado e professor Danilo Doneda aponta em seu livro “Da privacidade à proteção de dados pessoais”, que também houve resistência nos EUA quanto à aceitação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)…
A petição inicial é o ato processual por meio do qual a parte busca a tutela de determinado bem jurídico.
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