Artigo 301 do Código Penal comentado (falsidade documental)
Césary Matheus 11 de janeiro de 2023 Leitura: 3 min
O artigo 301 do Código Penal apresenta situações que se enquadram no tipo penal de falsidade documental, em outras palavras, falsidade de certidão ou atestado. Nesse post, irei comentar de forma breve e objetiva esse […]
Artigo 142 do Código Penal comentado: exclusão do crime
Césary Matheus 30 de dezembro de 2022 Leitura: 2 min
O artigo 142 do Código Penal traz os casos em que não existe crime de injúria ou difamação. Segue dispositivo legal: Art. 142 – Não constituem injúria ou difamação punível: I – a ofensa irrogada […]
Art. 300 do CPC comentado: entenda a tutela de urgência
Césary Matheus 29 de dezembro de 2022 Leitura: 2 min
Um dos mais importantes institutos do Direito Processual Civil é a tutela de urgência (art. 300 do CPC). De modo simples, tutela de urgência é um dos tipos de tutelas provisórias, sendo, portanto, um pedido […]
Lei dos Bitcoins (Lei 14.478/2022): entenda sobre a nova regulamentação de ativos virtuais no país
Césary Matheus 28 de dezembro de 2022 Leitura: 3 min
A lei 14.478/2022 é responsável pela regulação das famosas criptomoedas no Brasil, ficando conhecida como lei dos bitcoins. Tal dispositivo direciona a prestação de serviços de ativos virtuais, como os próprios Bitcoin e a atual […]
Petição Inicial: entenda como funciona seu trâmite processual
Nívea Maria Brito Cidade Alves 19 de dezembro de 2022 Leitura: 4 min
Qual a importância da petição inicial e o passo a passo ?
Qual a diferença entre parlamentarismo e presidencialismo?
Césary Matheus 14 de dezembro de 2022 Leitura: 2 min
Qual a diferença entre parlamentarismo e presidencialismo? Antes de responder esse questionamento, vamos compreender os conceitos de Chefe de Estado e Chefe de Governo. O Chefe de Estado é aquela figura pública, que representa todas […]
Imprudência, negligência e imperícia: entenda a diferença de forma simples
Césary Matheus 3 de dezembro de 2022 Leitura: 3 min
A imprudência, negligência e imperícia são termos essenciais para compreender a culpa, disposta no artigo 18 do Código Penal. Segue dispositivo legal: Art. 18 - Diz-se o crime: II - culposo, quando o agente deu […]
Direito natural e Direito positivo: entenda as principais diferenças
Césary Matheus 29 de novembro de 2022 Leitura: 1 min
Antes de entender a diferença entre direito natural e direito positivo, vamos compreender um pouco suas origens. O direito natural (como o próprio nome deixa claro) vem da natureza humana, ou seja, da essência humana. […]
Estado democrático de direito: significado e implicações jurídicas
Césary Matheus 25 de novembro de 2022 Leitura: 2 min
Se existe um termo famoso no mundo político, este é o “Estado Democrático de Direito”. Isso porque vivemos em uma democracia, sendo necessário que todo um sistema respeite esse modelo de vida em sociedade. Parece […]
Artigo 6 da Constituição Federal comentado
Césary Matheus 19 de novembro de 2022 Leitura: 3 min
O artigo 6 da Constituição Federal de 1988 é responsável por disciplinar os direitos sociais. Diz o dispositivo: "Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, […]
Artigo 221 da Constituição Federal de 1988: comentários acerca da produção e programação de rádios e televisão
Césary Matheus 17 de novembro de 2022 Leitura: 2 min
O artigo 221 da nossa Constituição Federal é bastante emblemático, principalmente, em época de política. Mas, vamos deixar um pouco de lado as propagandas eleitorais realizadas pelas emissoras de rádio e televisão, e analisar ponto […]
A Democracia está ultrapassada?
Nívea Maria Brito Cidade Alves 12 de novembro de 2022 Leitura: 2 min
O post tem como objetivo a análise jurídica sobre a democracia: Do direito ao voto no ano de 2022, e suas repercussões à sociedade brasileira! Houve fragilização democrática? Governo do povo para o povo A palavra “Democracia” significa o Governo do povo, que tem por finalidade coibir abusos do Estado […]