Ano: 2025
Processo Legislativo: estrutura, fases e classificação
Césary Matheus 16 de outubro de 2025 Leitura: 7 min
O processo legislativo é uma das funções típicas do Poder Legislativo e constitui um dos temas mais importantes do Direito Constitucional. Ele é o conjunto de regras procedimentais previstas na Constituição Federal que orientam a elaboração das espécies normativas. Essas regras devem ser rígidamente observadas por todos os envolvidos na elaboração das leis. Além da […]
STJ: anulada condenação de acusado pelo crime da 113 Sul
Redação 15 de outubro de 2025 Leitura: 1 min
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) anular a condenação de Francisco Mairlon Aguiar, um dos acusados pelo triplo assassinato que ficou conhecido como “Crime da 113 Sul”, ocorrido em Brasília há 16 anos. Com a decisão, o acusado, que está preso há cerca de 15 anos, será solto imediatamente. Em 2009, […]
Moraes manda soltar réu do 8/1 após erro judicial
Redação 15 de outubro de 2025 Leitura: 1 min
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) a soltura de Divanio Natal Gonçalves, um dos réus acusados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A soltura foi determinada após a defesa do acusado indicar um erro judicial ocorrido na Justiça de Minas Gerais. Em […]
Adulteração de Bebidas por metanol: Implicações Jurídicas
Nívea Maria Brito Cidade Alves 5 de outubro de 2025 Leitura: 4 min
Recentemente, houve destaque na mídia para casos graves envolvendo o consumo de bebidas alcoólicas que aparentavam ser inofensivas, mas que foram adulteradas com metanol, tornando-se veneno para quem as consumia. Esses casos, têm mobilizado não apenas a sociedade, mas também o sistema jurídico brasileiro! Na verdade, o Brasil já enfrentou episódios semelhantes, como as tragédias […]
O que são Bens Públicos?
Césary Matheus 29 de setembro de 2025 Leitura: 3 min
Os bens públicos fazem parte do estudo do Direito Administrativo e são um tema essencial para estudantes de Direito. Compreender o conceito, as espécies e as características desses bens é fundamental para entender como funciona o patrimônio do Estado e a relação dele com os particulares. Neste artigo, vamos explicar o que são bens públicos, […]
Serviços públicos no Direito Administrativo: conceito, classificação, delegação e exemplos práticos
Césary Matheus 27 de setembro de 2025 Leitura: 10 min
O estudo dos serviços públicos ocupa papel central no Direito Administrativo brasileiro. Essenciais para a efetivação dos direitos fundamentais e para a concretização do interesse público, os serviços públicos representam um dos instrumentos pelos quais o Estado assegura à coletividade condições dignas de vida e promove o desenvolvimento social. No contexto dos concursos públicos e […]
“CPF” unificado dos imóveis: as novas regras dos impostos!
Nívea Maria Brito Cidade Alves 16 de setembro de 2025 Leitura: 5 min
Venha entender sobre o novo modelo do “CPF” unificado dos imóveis e os seus futuros impactos. Você sabia que a Receita Federal publicou no Diário da União no mês de agosto de 2025 a instrução normativa n° 2275? E você deve estar se perguntando qual a importância a curto e longo prazo que isso pode […]
Absolvição Sumária: Entenda o art. 397 do CPP
Césary Matheus 15 de setembro de 2025 Leitura: 4 min
Absolvição sumária é uma decisão que encerra o processo penal, quando fica evidente que não há base suficiente para condenar o réu. Essa decisão pode ocorrer quando as provas mostram que o fato não é crime, que houve legítima defesa ou outras circunstâncias que afastam a possibilidade de punição. Nesse post, você vai compreender alguns […]
Defesa de Bolsonaro diz que penas foram excessivas e vai recorrer
Redação 12 de setembro de 2025 Leitura: 1 min
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou na noite desta quinta-feira (11) que irá recorrer da condenação determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros condenaram Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, […]
Entenda os próximos passos do julgamento de Bolsonaro no STF
Redação 8 de setembro de 2025 Leitura: 3 min
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na terça-feira (9) o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, […]
Princípios do Direito do Consumidor: guia completo com exemplos
Césary Matheus 6 de setembro de 2025 Leitura: 2 min
O Direito do Consumidor não se resume apenas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele é sustentado por uma série de princípios que orientam a interpretação e a aplicação das normas. Esses princípios são fundamentais para garantir a proteção ao consumidor e o equilíbrio nas relações de consumo. Boa leitura. O que são princípios […]
O que é Direito do Consumidor? Entenda o conceito e sua importância
Césary Matheus 3 de setembro de 2025 Leitura: 1 min
O que é Direito do Consumidor? Uma pergunta simples, mas ao mesmo tempo necessária para o início dos estudos nesta matéria tão essencial. O Direito do Consumidor é uma das áreas mais presentes no cotidiano das pessoas. A todo momento, realizamos relações de consumo, seja comprando um produto em uma loja física, contratando um serviço […]