Ano: 2025
5 temas para gabaritar Direito Tributário na OAB
Césary Matheus 3 de dezembro de 2025 Leitura: 4 min
Se você está estudando para a primeira fase da OAB, já deve ter percebido que não adianta tentar estudar todo o Direito Tributário. O segredo é dominar os assuntos que mais caem. A FGV tem seus temas preferidos — verdadeiros “queridinhos” da banca — e conhecer esses pontos é o melhor caminho para garantir acertos valiosos […]
O conflito entre liberdade de imprensa e privacidade: o caso da Globo e Bolsonaro
Nívea Maria Brito Cidade Alves 25 de novembro de 2025 Leitura: 3 min
Venha entender se nesse caso houve violação da privacidade ou se o interesse público deve prevalecer de acordo com as normas legais! Atenção: Este artigo não trata esse assunto com viés político, e sim uma análise jurídica! Contextualização A gravação realizada pela TV Globo na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro trouxe à tona uma série […]
Contestação no CPC: resumo completo
Césary Matheus 25 de novembro de 2025 Leitura: 5 min
A contestação no CPC é um tema recorrente no Exame da Ordem, pois se trata da primeira defesa formulada pelo réu. O estudo deste conteúdo pode ser essencial para que você consiga marcar a questão certa no momento da prova. Lembrando: caso tenha acessado/encontrado esse post apenas para sanar uma dúvida pontual, logo abaixo estará […]
STJ: Banco tem direito de regresso contra empresa que forneceu maquininha usada em fraude com cartão
Redação 5 de novembro de 2025 Leitura: 3 min
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que um banco, condenado a ressarcir cliente por fraude com cartão de crédito, tem direito de regresso contra a instituição credenciadora que forneceu o ponto de venda utilizado nos crimes. Segundo o colegiado, é dever de todos os integrantes da cadeia de serviço de crédito […]
STJ: Carta psicografada não pode ser usada como prova judicial
Redação 5 de novembro de 2025 Leitura: 3 min
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que carta psicografada não pode ser aceita como prova em processo judicial, pois não possui confiabilidade mínima capaz de sustentar, de forma racional, a comprovação dos fatos alegados. Com esse entendimento, o colegiado acolheu o pedido da defesa para declarar a inadmissibilidade de […]
STJ: Cabe à vara de infância e juventude decidir sobre autorização para viagem ao exterior
Redação 4 de novembro de 2025 Leitura: 3 min
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a competência para processar e julgar o pedido de suprimento de autorização paterna ou materna para viagem internacional é do juizado de infância e juventude. Para o colegiado, a ausência de risco não afasta a competência do juizado especializado, cuja atuação busca aplicar o princípio do melhor interesse […]
STJ: Honorários contratuais de advogado não podem ser incluídos em execução de cotas condominiais
Redação 4 de novembro de 2025 Leitura: 2 min
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o condomínio não pode incluir o valor correspondente aos honorários contratuais de seu advogado na execução de cotas condominiais, independentemente de haver previsão para isso na convenção. De acordo com o processo, um condomínio ajuizou ação de execução contra uma construtora para receber cotas […]
STJ: Direito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz
Redação 3 de novembro de 2025 Leitura: 2 min
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito real de habitação, assegurado por lei ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, pode ser estendido ao herdeiro vulnerável, a fim de ser garantido seu direito fundamental à moradia. Com essa posição, o colegiado decidiu que um homem com esquizofrenia pode continuar morando no […]
STF: Moraes determina preservação integral de provas sobre operação no RJ
Redação 3 de novembro de 2025 Leitura: 2 min
Em decisão assinada no último domigo (02/11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação e documentação rigorosa e integral de todos os elementos materiais relacionados à operação policial em curso no RJ, incluindo perícias e respectivas cadeias de custódia. A medida, que atende a pedido da Defensoria Pública da […]
Sancionada validade permanente para isenção do Imposto de Renda
Redação 3 de novembro de 2025 Leitura: 2 min
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.246, de 2025, que torna permanentes as mudanças propostas pelo Poder Executivo isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A norma assegura validade indeterminada à isenção do tributo para quem ganha até R$ 5 mil — proposta do governo ainda em […]
Corrupção ativa (art. 333 do Código Penal): entenda de forma simples
Césary Matheus 23 de outubro de 2025 Leitura: 3 min
O crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal, é um dos assuntos mais importantes no Direito Penal, e que atualmente, vem sendo debatido com frequência nas grandes mídias. Esse delito envolve a tentativa de corromper um agente público para obter vantagem indevida. Neste post, você vai entender de forma simples o […]
Art. 244 do Código Penal: entenda o crime de Abandono Material
Césary Matheus 18 de outubro de 2025 Leitura: 2 min
A expressão “abandono material” pode parecer um termo jurídico distante (art 244 do Código Penal), mas representa uma situação muito comum: deixar de prover o sustento de quem depende de você. Pouca gente sabe, mas deixar de pagar pensão alimentícia pode configurar crime, e não apenas uma questão civil. Neste artigo, vamos comentar o artigo […]