Tipos de lançamento tributário existentes no Brasil
Césary Matheus 2 de maio de 2023 Leitura: 3 min
Antes de estudarmos os tipos de lançamento tributário é necessário a compreensão de alguns conceitos básicos: Em outras palavras, sempre que ocorre um evento que se enquadra nos requisitos legais para a incidência de um tributo, o contribuinte se torna obrigado a pagar o valor correspondente ao governo. Contudo, é importante ressaltar que essa mera […]
Extinção da punibilidade: entenda seu significado e requisitos
Césary Matheus 24 de abril de 2023 Leitura: 6 min
O tema extinção de punibilidade é alvo de dúvidas recorrentes de todo estudante de direito. É fato que o Estado possui o ius puniendi, ou seja, o direito de aplicar punições. Mas, esse direito pode sofrer algumas limitações que causam a extinção de punibilidade. Continue a leitura desse post para compreender de forma detalhada os […]
Livramento condicional: conceito e os requisitos necessários
Césary Matheus 14 de abril de 2023 Leitura: 4 min
Tenho certeza que você já ouviu o termo “livramento condicional”, mas sabe quais os requisitos necessários para conseguir tal benefício? Se a resposta for “não”, continue a leitura para se aprofundar no tema, nobre estudante!😃 O que é livramento condicional? A nomenclatura é autoexplicativa, “livramento condicional” nos remete a liberdade perante determinadas condições, certo? Então […]
Suspensão condicional da pena (SURSIS)
Césary Matheus 11 de abril de 2023 Leitura: 5 min
A suspensão condicional da pena é um tema relevante no âmbito do direito penal. No entanto, antes de adentrar ao estudo, é preciso fazer uma breve distinção: Apesar de simples, essa diferença é de extrema importante para o entendimento do conteúdo. Continue com a leitura! O que é suspensão condicional da pena? A suspensão condicional […]
Conheça os 5 tipos de testamento no Brasil | Sucessões
Césary Matheus 4 de abril de 2023 Leitura: 6 min
Quais tipos de testamento podem ser realizados? É estudado no ramo das sucessões que qualquer pessoa capaz pode realizar um testamento direcionando seus bens para quem desejar e considerar preparado para administrá-los. Para aqueles que não possuem parentes vivos até o 4° grau, é possível dispor sobre a totalidade de seus bens. Em contrapartida, para […]
Princípios do Direito Empresarial que você precisa conhecer
Césary Matheus 1 de abril de 2023 Leitura: 2 min
Você sabe quais são os princípios do Direito Empresarial? Nesse post iremos estudar de forma detalhada os três grandes princípios desta matéria tão importante para o ordenamento jurídico, são eles: Princípio da livre iniciativa A livre iniciativa vem disposta no parágrafo único do Artigo 170 da Constituição Federal. A empresa privada é indispensável à geração […]
Tipos de tributos: conheça as 5 espécies existentes no Brasil
Césary Matheus 30 de março de 2023 Leitura: 5 min
Opa estudante, tudo certo? No presente post, vamos compreender a base do Direito Tributário: os tipos de tributos. Atualmente, de acordo com a teoria pentapartite (a mais aceita pelos doutrinadores), existem 5 (cinco) espécies tributárias no Brasil: Mas, antes de adentrar no estudo de cada tributo em específico, vamos entender o conceito de tributo. Continue […]
Como funciona o Tribunal do Júri?
Césary Matheus 23 de março de 2023 Leitura: 3 min
Você sabe como funciona o Tribunal do Júri? Sendo conhecido também como Júri Popular, é um procedimento disposto na nossa Constituição Federal de 1988, art. 5°, inciso XXXVIII, que tem por finalidade julgar aquelas pessoas que cometem crimes dolosos contra à vida. Apesar de parecer um procedimento complexo, sua composição é bem simples. É formado […]
Importunação sexual: conceito, características e diferenças
Césary Matheus 22 de março de 2023 Leitura: 5 min
Na última quinta-feira (16/03/2023), o tema “importunação sexual” e outros assuntos semelhantes tiveram grande repercussão nas redes sociais. O motivo foi a expulsão de 2 participantes do programa Big Brother Brasil (MC Guimê e Cara de Sapato) logo após a abertura de um inquérito para investigação do crime de importunação sexual dentro do reality show. […]
Fundações Públicas: conceito, características e exemplos
Césary Matheus 19 de março de 2023 Leitura: 5 min
A fundação pública pode ser facilmente dividida em fundações públicas e fundações privadas. Essa divisão se baseia na finalidade social pela qual o patrimônio é destinado. Mas, antes de adentrarmos no conceito propriamente dito de fundação pública é interessante mencionar que existem 3 características essenciais desse entes, que são: No caso de uma fundação pública, […]
Princípio da intervenção mínima
Césary Matheus 18 de março de 2023 Leitura: 2 min
Com toda certeza você já ouviu falar sobre o princípio da intervenção mínima no direito penal. Ora, nenhum tipo de intervenção estatal é tão grave na vida das pessoas quanto a penal, vez que somente esta pode cercear a liberdade. Ou seja, o direito penal deve ser resguardado somente para situações de extrema necessidade (gravidade), […]
Tipos de prisão no Brasil
Césary Matheus 17 de março de 2023 Leitura: 1 min
Você sabe quais são os tipos de prisão existentes no Brasil? A Constituição Federal estabelece que ninguém será preso se não em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. No estado democrático de direito, as hipóteses de prisão devem estar previstas expressa e previamente na lei ou na própria constituição. […]