Amicus Curiae: o poder do “Amigo da Corte” nos julgamentos
Césary Matheus 2 de setembro de 2024 Leitura: 10 min
No universo jurídico, o conceito de amicus curiae ou “amigo da Corte” surge como um instrumento crucial para enriquecer o debate e a decisão dos tribunais. Esse terceiro interveniente, que pode ser uma pessoa física, uma entidade ou uma organização com representatividade significativa, tem a função de apresentar argumentos e informações que podem influenciar profundamente […]
Justiça gratuita: quem tem direito?
Césary Matheus 1 de setembro de 2024 Leitura: 4 min
Quem tem direito à Justiça Gratuita? Essa é a pergunta que vamos responder neste post. Mas, antes de tudo, é essencial entender a diferença entre assistência judiciária e gratuidade da justiça. O Código de Processo Civil é o responsável por regular a concessão e a revogação da gratuidade da justiça, que se refere à isenção […]
STF dá 24h para Elon Musk e X nomearem representante no Brasil ou suspende atividades
Redação 28 de agosto de 2024 Leitura: 1 min
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou na noite desta quarta-feira (28) o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), a indicar, em 24 horas, o novo representante legal da empresa no Brasil. A intimação foi feita por uma postagem no perfil oficial do Tribunal na própria rede […]
Honorários de sucumbência: conceito e peculiaridades
Césary Matheus 22 de agosto de 2024 Leitura: 4 min
Opa, tudo beleza? Hoje você vai compreender o que são honorários de sucumbência e como o advogado recebe. Em regra, existem dois tipos de honorários: Após essa comparação, vamos focar agora nos honorários sucumbenciais. Uma excelente leitura. O que são honorários de sucumbência? O ônus da sucumbência é a condenação ao pagamento das despesas (custas […]
Recurso em sentido estrito (RESE): cabimento, prazo e demais peculiaridades
Césary Matheus 19 de agosto de 2024 Leitura: 5 min
O Recurso em Sentido Estrito, conhecido também como “RESE”, é um recurso exclusivo do Direito Processual Penal, com previsão legal no art. 581 Código de Processo Penal, trazendo um rol taxativo de cabimento, que iremos estudar a seguir. Mas antes, é interessante trazer algumas peculiaridades sobre esse recurso. Peculiaridades sobre o Recurso em Sentido Estrito […]
Inscrição na OAB: resumo de ética profissional
Césary Matheus 16 de agosto de 2024 Leitura: 6 min
A inscrição na OAB é um dos temas mais cobrados na matéria de Ética Profissional do Exame de Ordem. São vários os detalhes que podem confundir o estudante de direito no momento da prova. Termos como inscrição principal e suplementar, cancelamento e licenciamento são complexos em primeira análise. Mas bora descomplicar tudo isso? Requisitos para […]
Reabilitação criminal: conceito e requisitos necessários
Césary Matheus 15 de agosto de 2024 Leitura: 1 min
A reabilitação criminal é muito mais do que uma simples formalidade no âmbito do Direito Penal. Trata-se de uma medida que vai ao encontro dos princípios de justiça e reintegração social, oferecendo ao condenado a possibilidade de resgatar sua dignidade e reinserir-se plenamente na sociedade. Como destaca Prado (2006, p. 679), essa medida visa proteger […]
STJ: Direito real de habitação não pode ser exigido por ex-cônjuge
Redação 14 de agosto de 2024 Leitura: 2 min
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge na hipótese de divórcio. De acordo com o colegiado, o instituto tem natureza exclusivamente sucessória, e sua aplicação se restringe às disposições legais. Com esse entendimento, a turma negou provimento ao recurso no qual […]
Quais são os efeitos da condenação?
Césary Matheus 14 de agosto de 2024 Leitura: 4 min
Um dos questionamentos inerentes ao direito penal é: “quais são os efeitos da condenação?”. Apesar de simples, é uma pergunta que gera discussões em sociedade, em especial, aos estudantes de direito. Pensando em simplificar o tema, escrevi o presente artigo. Portanto, leia com atenção para não deixar passar nenhum detalhe. Bons estudos. Efeito principal da […]
Acidente aéreo da Voepass: de quem é a responsabilidade civil?
Redação 10 de agosto de 2024 Leitura: 3 min
O acidente aéreo da Voepass, antiga Passaredo, deixou 62 pessoas mortas em Vinhedo, interior de São Paulo, colocando em evidência a importância da responsabilidade civil das companhias aéreas e outras questões jurídicas relacionadas à tragédia. Antes de qualquer comentário, destaca-se que o presente conteúdo visa trazer de maneira mais clara as relações jurídicas inerentes ao […]
Dano emergente e lucro cessante: entenda a diferença
Césary Matheus 30 de julho de 2024 Leitura: 2 min
Na responsabilidade civil, termos como dano emergente e lucro cessante são fundamentais para a compreensão das indenizações devidas em caso de prejuízos. Para que ocorra a reparação é necessário o dano, que pode ser resumido na redução ou na subtração de um bem jurídico, podendo afetar o patrimônio ou os direitos da personalidade do indivíduo. […]
Liberdade provisória: com ou sem fiança?
Césary Matheus 17 de julho de 2024 Leitura: 3 min
Além de possuir previsão legal no Código de Processo Penal (art. 310, III), a liberdade provisória é disciplinada na Constituição Federal (art. 5°, LXVI), sendo uma das formas de medida liberatória. Para que seja concedida, o juiz deve analisar em primeiro plano o auto de prisão em flagrante, com o intuito de verificar a inexistência […]