STF tem 5 votos favoráveis à não criminalização do porte de maconha para consumo próprio
Redação 25 de agosto de 2023 Leitura: 2 min
O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), foi interrompido devido ao pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. O caso […]
Classificação dos crimes: resumo simples | Direito Penal
Césary Matheus 18 de agosto de 2023 Leitura: 6 min
A classificação dos crimes é uma das temáticas mais importantes no Direito Penal, tendo em vista o grande número de delitos presentes em nosso Código e o necessário enquadramento em classificação. Com isso em mente, […]
Desconsideração da Personalidade Jurídica: resumo simples!
Césary Matheus 7 de agosto de 2023 Leitura: 8 min
Desconsideração da personalidade jurídica é um tema que assombra diversos estudantes de direito. Mas calma que tenho uma dica importante para você. A dica é: leia esse post até o fim para entender de uma […]
Caso Beatriz Angélica: A eterna luta por JUSTIÇA!
Nívea Maria Brito Cidade Alves 31 de julho de 2023 Leitura: 9 min
Este é o caso da menina Beatriz Angélica Mota, que aconteceu no dia 10 de dezembro de 2015. Estamos no ano de 2023 e até o presente momento, a família clama por justiça! O post […]
Emancipação de menor: quais os requisitos necessários?
Césary Matheus 13 de julho de 2023 Leitura: 8 min
Emancipação é um dos temas mais interessantes no direito civil. A ideia de um menor de 18 anos e maior de 16 possuir plena capacidade dos atos da vida civil é algo que impacta em […]
Direito civil ou cível? Entenda a diferença!
Césary Matheus 30 de junho de 2023 Leitura: 2 min
Direito civil ou cível? Essa é uma daquelas dúvidas que fica na cabeça de todo estudante de direito (digo por mim). É uma dúvida compreensível, até porque temos uma simples letra distinguindo ambos os termos. […]
Princípio da subsidiariedade no Direito Penal
Césary Matheus 28 de junho de 2023 Leitura: 3 min
O princípio da subsidiariedade está relacionado com a aplicação do Direito Penal na sociedade. Lembre-se de uma ordem de preferência. Ou seja, o Direito Penal será aplicado quando os outros ramos jurídicos forem insuficientes na garantia […]
Crime de Falsidade Ideológica: significado e características
Césary Matheus 26 de junho de 2023 Leitura: 4 min
O crime de falsidade ideológica é um dos mais conhecidos no Brasil, está presente no artigo 299 do Código Penal, segue dispositivo: No decorrer desse post vamos estudar de forma detalhada as principais características do […]
Fontes do Direito Penal: entenda de forma descomplicada
Césary Matheus 22 de junho de 2023 Leitura: 6 min
É importante entender as fontes antes de estudar qualquer matéria, e com o direito penal não seria diferente. As fontes do direito penal não significam somente a origem, mas também a forma de manifestação do […]
Crime de difamação: entenda o artigo 139 do Código Penal
Césary Matheus 19 de junho de 2023 Leitura: 6 min
O crime de difamação é um dos mais comentados e discutidos por toda a sociedade, principalmente pela internet. Este delito possui previsão legal no artigo 139 do Código Penal: “Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à […]
O que é repristinação?
Césary Matheus 16 de junho de 2023 Leitura: 7 min
O que é repristinação? É fato que se trata de um tema bem conhecido em nosso ordenamento jurídico. Quando se lê em um primeiro momento, o termo assusta, mas calma, que é algo bem simples… Dentro da repristinação existem os efeitos repristinatórios no controle de constitucionalidade, que muda a regra […]
Exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal
Césary Matheus 12 de junho de 2023 Leitura: 4 min
O exercício regular de um direito e o estrito cumprimento de um dever legal constituem excludentes de ilicitude “em branco”. Trata-se de um fenômeno similar ao que ocorre nas já estudadas “leis penais em branco” […]