Ano: 2025
A Prisão Domiciliar de Bolsonaro foi devida? Análise Completa
Redação 8 de agosto de 2025 Leitura: 4 min
A decisão que determinou a prisão domiciliar, no dia de ontem, do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi tecnicamente correta por parte do ministro Alexandre de Moraes? É isso que iremos analisar neste post. Portanto, leia atentamente até o final para não perder nenhum detalhe. Fique à vontade para deixar seu comentário! Decretação da prisão domiciliar […]
Tarifas e Tensões: Entendendo a Guerra Comercial do Século XXI
Nívea Maria Brito Cidade Alves 1 de agosto de 2025 Leitura: 5 min
Você sabia que esse embate das tarifas que está acontecendo atualmente pode ser considerada uma nova guerra comercial?
Princípios de interpretação constitucional | Hermenêutica
Césary Matheus 31 de julho de 2025 Leitura: 3 min
Olá, pessoal, tudo bem? Nesse post vamos compreender os princípios de interpretação constitucional. É fato que, ao estudar a Constituição, encontramos dúvidas sobre como interpretá-la corretamente, especialmente diante de conflitos entre normas ou diferentes sentidos possíveis de um texto. Em virtude disso, além dos métodos tradicionais de interpretação, a doutrina apresenta alguns princípios específicos que […]
Métodos de interpretação constitucional: resumo simples
Césary Matheus 15 de julho de 2025 Leitura: 1 min
Vamos estudar os métodos de interpretação constitucional! Conforme afirma Canotilho, “a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em critérios ou premissas (filosóficas, metodológicas, epistemológicas) diferentes mas, em geral, reciprocamente complementares” (1993, p. 212-213). Após essa afirmação, vamos compreender, de maneira resumida, as características de […]
STF: redes sociais devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais
Redação 26 de junho de 2025 Leitura: 4 min
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei […]
Maioria do STF confirma decretos de Lula que restringem acesso a armas
Redação 25 de junho de 2025 Leitura: 1 min
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por confirmar a validade de decretos que restringiram o acesso a armas no país, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro dia de seu mandato. As normas assinadas por Lula e também pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, hoje ministro do […]
OAB proíbe inscrição de candidatos condenados por crimes raciais
Redação 24 de junho de 2025 Leitura: 1 min
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou neste mês súmula que proíbe a inscrição na entidade de formados em direito que tenham sido condenados pela prática de racismo. Prevaleceu ao final o entendimento da relatora do processo, a conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE), para quem a prática de racismo […]
Justiça solta homem que quebrou relógio histórico em atos golpistas
Redação 23 de junho de 2025 Leitura: 1 min
A Justiça de Minas Gerais mandou soltar o homem condenado a 17 anos de prisão por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e destruir um relógio histórico do século 17. Antônio Cláudio Alves Ferreira estava preso desde janeiro de 2023 e ganhou direito à […]
STJ: Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções
Redação 23 de junho de 2025 Leitura: 2 min
Ao interpretar as disposições da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o credor não tem obrigação legal de aderir ao plano de pagamento formulado pelo devedor nem de apresentar contraproposta em audiência de conciliação. Assim, o colegiado deu provimento a recurso especial do Paraná Banco e afastou as sanções do […]
STJ: repetitivos sobre impenhorabilidade do bem de família
Redação 23 de junho de 2025 Leitura: 2 min
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.261), fixou duas teses sobre a impenhorabilidade do bem de família. Na primeira, ficou definido que a exceção à impenhorabilidade do bem de família, nos casos de execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela […]
STF: Moraes vota pela condenação de acusado por furtar bola autografada de Neymar
Redação 21 de junho de 2025 Leitura: 1 min
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O voto do ministro foi proferido no julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nelson foi […]
STF: condenados por tráfico privilegiado podem ser beneficiados por indulto
Redação 20 de junho de 2025 Leitura: 1 min
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento de que condenados por tráfico privilegiado de drogas (modalidade mais branda do crime, aplicada a réus primários e sem envolvimento com organizações criminosas) podem ser beneficiados com o indulto presidencial. A questão foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1542482, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.400) com a […]