O que é Direito do Consumidor? Entenda o conceito e sua importância

O que é Direito do Consumidor? Uma pergunta simples, mas ao mesmo tempo necessária para o início dos estudos nesta matéria tão essencial. 

O Direito do Consumidor é uma das áreas mais presentes no cotidiano das pessoas. A todo momento, realizamos relações de consumo, seja comprando um produto em uma loja física, contratando um serviço pela internet ou até mesmo utilizando serviços públicos. 

Por isso, entender o que é o Direito do Consumidor e por que ele é tão importante é fundamental tanto para consumidores quanto para fornecedores. Leia atentamente todo o conteúdo.

Conceito de Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é um ramo do Direito que surgiu com a necessidade de equilibrar as relações jurídicas entre fornecedores e consumidores. 

Historicamente, o consumidor sempre esteve em posição de desvantagem diante do fornecedor, que possui maior poder econômico, organizacional e de informação.

Para corrigir essa desigualdade, foi criado o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que se tornou um marco de proteção, regulamentando direitos, deveres e garantias em favor do consumidor. 

Ele estabelece normas de ordem pública e interesse social, ou seja, não podem ser afastadas pela vontade das partes.

Por que existe a necessidade de um Código de Defesa do Consumidor?

A relação de consumo é marcada pela vulnerabilidade do consumidor, que não tem o mesmo poder de negociação que o fornecedor. Ou seja, o CDC busca assegurar um tratamento mais equilibrado e justo. 

Entre os principais objetivos, destacam-se:

• Garantir a proteção à saúde e segurança do consumidor;
• Assegurar a informação clara e adequada sobre produtos e serviços;
• Prevenir e reprimir práticas abusivas e cláusulas contratuais desvantajosas;
• Estimular o respeito à dignidade, à cidadania e à defesa do consumidor como parte essencial do mercado.

Assim, o Direito do Consumidor representa um avanço civilizatório, garantindo que as relações de consumo sejam pautadas pela boa-fé, transparência e justiça.

Ficou claro? Leia também: Vícios redibitórios no Código de Defesa do Consumidor – Destrinchando o Direito