Categoria: Notícias
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“CPF” unificado dos imóveis: as novas regras dos impostos!
Nívea Maria Brito Cidade Alves 16 de setembro de 2025 Leitura: 5 min
Venha entender sobre o novo modelo do “CPF” unificado dos imóveis e os seus futuros impactos. Você sabia que a Receita Federal publicou no Diário da União no mês de agosto de 2025 a instrução normativa n° 2275? E você deve estar se perguntando qual a importância a curto e longo prazo que isso pode […]
Defesa de Bolsonaro diz que penas foram excessivas e vai recorrer
Redação 12 de setembro de 2025 Leitura: 1 min
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou na noite desta quinta-feira (11) que irá recorrer da condenação determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros condenaram Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, […]
Entenda os próximos passos do julgamento de Bolsonaro no STF
Redação 8 de setembro de 2025 Leitura: 3 min
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na terça-feira (9) o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, […]
Tarifas e Tensões: Entendendo a Guerra Comercial do Século XXI
Nívea Maria Brito Cidade Alves 1 de agosto de 2025 Leitura: 5 min
Você sabia que esse embate das tarifas que está acontecendo atualmente pode ser considerada uma nova guerra comercial?
STF: redes sociais devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais
Redação 26 de junho de 2025 Leitura: 4 min
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei […]
Maioria do STF confirma decretos de Lula que restringem acesso a armas
Redação 25 de junho de 2025 Leitura: 1 min
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por confirmar a validade de decretos que restringiram o acesso a armas no país, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro dia de seu mandato. As normas assinadas por Lula e também pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, hoje ministro do […]
OAB proíbe inscrição de candidatos condenados por crimes raciais
Redação 24 de junho de 2025 Leitura: 1 min
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou neste mês súmula que proíbe a inscrição na entidade de formados em direito que tenham sido condenados pela prática de racismo. Prevaleceu ao final o entendimento da relatora do processo, a conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE), para quem a prática de racismo […]
Justiça solta homem que quebrou relógio histórico em atos golpistas
Redação 23 de junho de 2025 Leitura: 1 min
A Justiça de Minas Gerais mandou soltar o homem condenado a 17 anos de prisão por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e destruir um relógio histórico do século 17. Antônio Cláudio Alves Ferreira estava preso desde janeiro de 2023 e ganhou direito à […]
STJ: Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções
Redação 23 de junho de 2025 Leitura: 2 min
Ao interpretar as disposições da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o credor não tem obrigação legal de aderir ao plano de pagamento formulado pelo devedor nem de apresentar contraproposta em audiência de conciliação. Assim, o colegiado deu provimento a recurso especial do Paraná Banco e afastou as sanções do […]
STJ: repetitivos sobre impenhorabilidade do bem de família
Redação 23 de junho de 2025 Leitura: 2 min
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.261), fixou duas teses sobre a impenhorabilidade do bem de família. Na primeira, ficou definido que a exceção à impenhorabilidade do bem de família, nos casos de execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela […]
STF: Moraes vota pela condenação de acusado por furtar bola autografada de Neymar
Redação 21 de junho de 2025 Leitura: 1 min
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O voto do ministro foi proferido no julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nelson foi […]
STF: condenados por tráfico privilegiado podem ser beneficiados por indulto
Redação 20 de junho de 2025 Leitura: 1 min
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento de que condenados por tráfico privilegiado de drogas (modalidade mais branda do crime, aplicada a réus primários e sem envolvimento com organizações criminosas) podem ser beneficiados com o indulto presidencial. A questão foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1542482, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.400) com a […]