Categoria: Notícias
Fiquei por dentro das principais notícias do mundo jurídico!
O conflito entre liberdade de imprensa e privacidade: o caso da Globo e Bolsonaro
Nívea Maria Brito Cidade Alves 25 de novembro de 2025 Leitura: 3 min
Venha entender se nesse caso houve violação da privacidade ou se o interesse público deve prevalecer de acordo com as normas legais! Atenção: Este artigo não trata esse assunto com viés político, e sim uma análise jurídica! Contextualização A gravação realizada pela TV Globo na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro trouxe à tona uma série […]
STJ: Banco tem direito de regresso contra empresa que forneceu maquininha usada em fraude com cartão
Redação 5 de novembro de 2025 Leitura: 3 min
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que um banco, condenado a ressarcir cliente por fraude com cartão de crédito, tem direito de regresso contra a instituição credenciadora que forneceu o ponto de venda utilizado nos crimes. Segundo o colegiado, é dever de todos os integrantes da cadeia de serviço de crédito […]
STJ: Carta psicografada não pode ser usada como prova judicial
Redação 5 de novembro de 2025 Leitura: 3 min
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que carta psicografada não pode ser aceita como prova em processo judicial, pois não possui confiabilidade mínima capaz de sustentar, de forma racional, a comprovação dos fatos alegados. Com esse entendimento, o colegiado acolheu o pedido da defesa para declarar a inadmissibilidade de […]
STJ: Cabe à vara de infância e juventude decidir sobre autorização para viagem ao exterior
Redação 4 de novembro de 2025 Leitura: 3 min
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a competência para processar e julgar o pedido de suprimento de autorização paterna ou materna para viagem internacional é do juizado de infância e juventude. Para o colegiado, a ausência de risco não afasta a competência do juizado especializado, cuja atuação busca aplicar o princípio do melhor interesse […]
STJ: Honorários contratuais de advogado não podem ser incluídos em execução de cotas condominiais
Redação 4 de novembro de 2025 Leitura: 2 min
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o condomínio não pode incluir o valor correspondente aos honorários contratuais de seu advogado na execução de cotas condominiais, independentemente de haver previsão para isso na convenção. De acordo com o processo, um condomínio ajuizou ação de execução contra uma construtora para receber cotas […]
STJ: Direito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz
Redação 3 de novembro de 2025 Leitura: 2 min
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito real de habitação, assegurado por lei ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, pode ser estendido ao herdeiro vulnerável, a fim de ser garantido seu direito fundamental à moradia. Com essa posição, o colegiado decidiu que um homem com esquizofrenia pode continuar morando no […]
STF: Moraes determina preservação integral de provas sobre operação no RJ
Redação 3 de novembro de 2025 Leitura: 2 min
Em decisão assinada no último domigo (02/11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação e documentação rigorosa e integral de todos os elementos materiais relacionados à operação policial em curso no RJ, incluindo perícias e respectivas cadeias de custódia. A medida, que atende a pedido da Defensoria Pública da […]
Sancionada validade permanente para isenção do Imposto de Renda
Redação 3 de novembro de 2025 Leitura: 2 min
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.246, de 2025, que torna permanentes as mudanças propostas pelo Poder Executivo isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A norma assegura validade indeterminada à isenção do tributo para quem ganha até R$ 5 mil — proposta do governo ainda em […]
STJ: anulada condenação de acusado pelo crime da 113 Sul
Redação 15 de outubro de 2025 Leitura: 1 min
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) anular a condenação de Francisco Mairlon Aguiar, um dos acusados pelo triplo assassinato que ficou conhecido como “Crime da 113 Sul”, ocorrido em Brasília há 16 anos. Com a decisão, o acusado, que está preso há cerca de 15 anos, será solto imediatamente. Em 2009, […]
Moraes manda soltar réu do 8/1 após erro judicial
Redação 15 de outubro de 2025 Leitura: 1 min
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) a soltura de Divanio Natal Gonçalves, um dos réus acusados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A soltura foi determinada após a defesa do acusado indicar um erro judicial ocorrido na Justiça de Minas Gerais. Em […]
“CPF” unificado dos imóveis: as novas regras dos impostos!
Nívea Maria Brito Cidade Alves 16 de setembro de 2025 Leitura: 5 min
Venha entender sobre o novo modelo do “CPF” unificado dos imóveis e os seus futuros impactos. Você sabia que a Receita Federal publicou no Diário da União no mês de agosto de 2025 a instrução normativa n° 2275? E você deve estar se perguntando qual a importância a curto e longo prazo que isso pode […]
Defesa de Bolsonaro diz que penas foram excessivas e vai recorrer
Redação 12 de setembro de 2025 Leitura: 1 min
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou na noite desta quinta-feira (11) que irá recorrer da condenação determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros condenaram Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, […]