Ano: 2023
Lázaro Barbosa: violação do túmulo é considerado crime?
Redação 16 de março de 2023 Leitura: 1 min
Na quarta-feira, 15 de março, o túmulo de Lázaro Barbosa, um serial killer morto em agosto de 2021, foi violado em Cocalzinho, interior de Goiás. Embora o túmulo tenha sido violado, a Polícia Civil de Goiás informou que o caixão de Lázaro estava intacto. Lázaro Barbosa era investigado por mais de 30 crimes em Goiás, […]
STJ tranca ação penal de aborto por quebra de sigilo profissional
Redação 15 de março de 2023 Leitura: 2 min
Após verificar quebra de sigilo profissional entre médico e paciente, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo trancamento de uma ação penal que apurava crime de aborto provocado pela própria gestante, fundamento no art. 124 do CP. O médico em questão, além de acionar a polícia por suspeita do tipo legal […]
Nexo causal no fato típico: conceito e teorias
Césary Matheus 6 de março de 2023 Leitura: 5 min
Você sabe o que é nexo causal? Se a resposta for negativa ou tiver alguma dúvida, leia esse post até o final. Antes de mais nada, nexo causal ou relação de causalidade é o elemento que compõe o próprio fato típico do crime, sendo esse dividido em: A matéria em estudo nesse post (nexo causal) […]
Princípio da territorialidade no Direito Penal
Césary Matheus 4 de março de 2023 Leitura: 3 min
O princípio da territorialidade é um dos mais importantes no âmbito do direito penal. Porém, antes de analisarmos o princípio da territorialidade, é necessário identificar o lugar do crime, observando as teorias que disputam o seu tratamento. Vamos passar pelo conceito de cada uma abaixo. Lugar do Crime – Teorias Segundo a teoria da atividade, […]
Litisconsórcio no Novo CPC: entenda todas as características
Césary Matheus 2 de março de 2023 Leitura: 6 min
Você sabe o que é Litisconsórcio? Em um primeiro momento parece até ser simples, pois é algo que está previsto em lei e possui poucos dispositivos. Porém, quando o assunto envolve sujeitos de um processo, pode ter certeza que não vai ser nada simples haha. Ou seja, é ainda mais necessário estudar de forma aprofundada […]
STF tem competência para julgar militares nos atos de vandalismos em 8 de janeiro
Redação 27 de fevereiro de 2023 Leitura: 2 min
O ministro Alexandre de Moraes tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (27/02), determinando que a competência para julgar os crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro será do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso vale para qualquer investigado, seja ele civil ou militar, afastando, assim, a competência da Justiça Militar e da Justiça comum. […]
O que é Intervenção Federal?
Césary Matheus 26 de fevereiro de 2023 Leitura: 5 min
O que é intervenção federal? É fato que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos entre si e têm que obedecer aos princípios e às regras previstas na Constituição Federal para manter o equilíbrio federativo. A Constituição de 1988 prevê que, se houver risco para a manutenção desse equilíbrio […]
Diferenças entre anistia, graça e indulto
Césary Matheus 25 de fevereiro de 2023 Leitura: 8 min
Qual a diferença entre anistia, graça e indulto? Bom, a indulgência ou clemência soberana é uma medida em que o Estado renuncia ao direito de punir, buscando a equidade e amenizando a severidade da justiça. O artigo 107, inciso II do Código Penal estabelece que a anistia, graça e indulto podem extinguir a punibilidade. Ou […]
Progressão de Regime: como funciona e quais são as regras
Césary Matheus 24 de fevereiro de 2023 Leitura: 9 min
A progressão de regime é um assunto muito debatido no sistema prisional brasileiro. Muitas pessoas têm dúvidas sobre como ela funciona, quais são as suas regras e como ela pode afetar a vida do preso. Neste artigo, irei explicar tudo o que você precisa saber sobre a progressão de regime. O que é a Progressão […]
Princípio da Legalidade no Direito Penal: definição e aplicação
Césary Matheus 23 de fevereiro de 2023 Leitura: 5 min
O Princípio da Legalidade é um dos princípios mais importantes do Direito Penal, determinando que ninguém pode ser condenado ou ter seus direitos restringidos sem uma previsão legal específica. O Princípio da Legalidade é um elemento fundamental para a proteção dos direitos e garantias fundamentais, uma vez que limita o poder punitivo do Estado. A […]
Como estudar para a segunda fase da OAB de forma eficiente?
Redação 22 de fevereiro de 2023 Leitura: 5 min
A prova da segunda fase do exame da OAB pode ser intimidante para muitos estudantes de direito. Afinal, é a hora de colocar em prática todo o conhecimento teórico adquirido durante os anos de estudo. No entanto, com a preparação correta e algumas dicas, é possível aumentar suas chances de aprovação. Neste artigo, iremos compartilhar […]
Quem pode fazer a prova da OAB?
Redação 21 de fevereiro de 2023 Leitura: 1 min
Quem pode fazer a prova da OAB? Se você é bacharel em Direito ou ainda está cursando a faculdade, deve está se perguntando isso. Na verdade, existem regras bem rígidas sobre o assunto e punições severas, sendo essencial que você esclareça suas dúvidas antes de iniciar qualquer preparação. Antes de mais nada, é importante ler […]