Sexta Turma manda prosseguir ação de Arthur Lira contra Renan Calheiros por crimes contra a honra
Redação 6 de março de 2024 Leitura: 2 min
Sexta Turma manda prosseguir ação de Arthur Lira contra Renan Calheiros por crimes contra a honra
Aumento de pena para crime com uso de inteligência artificial contra a mulher
Redação 6 de março de 2024 Leitura: 1 min
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que inclui o uso de inteligência artificial como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Projeto de Lei 370/24 foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Camila […]
Saiba como cada ministro do STF votou sobre porte de drogas até agora
Redação 6 de março de 2024 Leitura: 9 min
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quarta-feira (6) a retomada do julgamento que pode resultar na descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Com votação iniciada em 2015 e placar de 5 a 1 favorável a algum tipo de flexibilização, o tema aguarda há 9 anos por um desfecho. No caso […]
Imunidades tributárias: conceito, espécies e classificações
Césary Matheus 5 de março de 2024 Leitura: 12 min
Está com dúvidas sobre as imunidades tributárias? Se sim, esse post é para você! As imunidades tributárias possuem certa relação com a competência tributária em sentido estrito, ou seja, o fato de criar tributos (atribuição prevista na Constituição Federal). Lembre-se que essa competência não pode ser delegada, mas existem exceções (como tudo no direito), previstas […]
O que é tributo? Entenda sua finalidade e principais características
Césary Matheus 20 de fevereiro de 2024 Leitura: 9 min
Você sabe o que é tributo? É fato que o Estado possui o dever de garantir alguns direitos, tais como a saúde, educação e segurança. Além disso, é seu papel cumprir os objetivos previstos no art. 3° da CF/88, vejamos: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa […]
Terceiro setor no Direito Administrativo: resumo completo
Césary Matheus 6 de fevereiro de 2024 Leitura: 12 min
Fala meus queridos, tudo certo? O presente artigo busca descomplicar o terceiro setor no direito administrativo, em que estão presentes, em geral, organizações sem fins lucrativos que realizam projetos de interesse estatal. Ou seja, desempenham atividades que não são de atuação exclusiva do Poder Público, visando agir juntamente com a sociedade, em busca de melhoria […]
Lei processual penal no espaço
Césary Matheus 1 de fevereiro de 2024 Leitura: 1 min
Fala meus queridos, beleza? No post anterior estudamos acerca da lei processual penal no tempo. Agora iremos compreender a aplicação da lei processual penal no espaço. De início, é comum fazer a equiparação com o direito material, mas não se engane, trata-se de institutos distintos, veremos a seguir. Boa leitura e bons estudos. Princípio da […]
Lei processual penal no tempo
Césary Matheus 30 de janeiro de 2024 Leitura: 2 min
Você sabe como funciona a aplicação de uma nova lei processual penal no tempo? Sabemos que a Constituição Federal prevê o princípio da irretroatividade, salvo quando beneficiar o réu, nos termos do art. 5°, inciso XL. Mas essa irretroatividade é aplicável às leis processuais? Essa pergunta será respondida no decorrer deste post. Continue a leitura […]
STJ: liminar autoriza o cultivo de cannabis com fins medicinais
Redação 22 de janeiro de 2024 Leitura: 2 min
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares que autorizam o cultivo de cannabis para duas pessoas com comprovada necessidade médica, sem risco de qualquer sanção criminal por parte das autoridades. Nos recursos em habeas corpus submetidos ao STJ, as duas pessoas contaram que possuem problemas […]
Suspensa prisão por dívida alimentar por tratamento psiquiátrico
Redação 20 de janeiro de 2024 Leitura: 2 min
Por entender ser fundamental garantir prioridade aos cuidados médicos necessários para tratamento de distúrbios psiquiátricos e de dependência química, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminar para suspender prisão por dívida alimentar de um pai enquanto durar a sua internação compulsória em hospital para estabilização […]
STJ: prisão mantida ao investigado por jogos de azar na internet
Redação 18 de janeiro de 2024 Leitura: 2 min
O Vice-Presidente do STJ (Ministro Og Fernandes), no exercício da presidência, indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado por homem preso preventivamente em Teresina no âmbito da operação “Jogo Sujo”, deflagrada com o objetivo de investigar esquema de lavagem de dinheiro por meio de venda e promoção de jogos de azar pelas redes sociais. Com o indeferimento […]
Homem negro é denunciado por “racismo reverso” em Alagoas
Redação 18 de janeiro de 2024 Leitura: 1 min
O Ministério Público em Alagoas denunciou um homem negro pela suposta prática de racismo contra um cidadão italiano (racismo reverso). Segundo o Ministério Público, em uma conversa por mensagens de celular, o denunciado afirmou que o homem que se apresenta como vítima de racismo tinha “cabeça europeia branca escravagista”. A promotora Hylza de Castro afirma […]