STF: Ajudante de pedreiro condenado por tráfico ganha liberdade por falta de provas
Redação 29 de outubro de 2024 Leitura: 2 min
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liberdade a um ajudante de pedreiro de São Paulo (SP) condenado por supostamente manter um imóvel utilizado como depósito de drogas para tráfico. Na sessão desta […]
Lira cria comissão especial para discutir anistia para condenados de 8 de janeiro
Redação 29 de outubro de 2024 Leitura: 2 min
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para debater a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em despacho publicado ontem, Lira retirou a […]
STF anula atos processuais de duas ações penais contra José Dirceu
Redação 29 de outubro de 2024 Leitura: 1 min
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a anulação de todos os atos processuais produzidos pelo ex-juiz Sérgio Moro em duas ações penais contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A decisão […]
STJ: Crime continuado não impede celebração de acordo de não persecução penal
Redação 29 de outubro de 2024 Leitura: 3 min
Ao interpretar o artigo 28-A, parágrafo 2º, II, do Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que “a continuidade delitiva (crime continuado) não impede a celebração do acordo de não […]
Crime de peculato (arts. 312 e 313 do Código Penal): conceito, tipos e peculiaridades
Césary Matheus 28 de outubro de 2024 Leitura: 8 min
O crime de peculato possui previsão legal nos artigos 312 e 313 do Código Penal. O primeiro descreve o delito em sua forma básica, enquanto que o segundo dispositivo prevê o peculato por meio de […]
Tutela provisória: conceito, tipos e exemplos
Césary Matheus 1 de outubro de 2024 Leitura: 10 min
A resposta do Poder Judiciário a um pedido formulado pelo autor não é imediata. Mas em determinadas situações não é necessário aguardar o trânsito em julgado, sendo concedida a famosa tutela provisória. Ou seja, trata-se de […]
Suspensão do processo: hipóteses e exemplos
Césary Matheus 12 de setembro de 2024 Leitura: 4 min
Apesar de os princípios da celeridade e da duração razoável do processo permearem todo o sistema processual, por vezes se faz necessária a suspensão do processo, ou seja, a paralisação do trâmite processual. Qualquer que […]
O que é Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica?
Césary Matheus 10 de setembro de 2024 Leitura: 19 min
O que é o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)? Antes de compreendermos o conceito de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), é relevante destacar que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica […]
Valor da causa: conceito e hipóteses de fixação
Césary Matheus 6 de setembro de 2024 Leitura: 1 min
Toda ação cível, seja litigiosa ou voluntária, precisa ter um valor da causa definido (CPC, art. 291). Esse valor pode ser determinado de duas formas: Hipóteses de fixação do valor da causa As situações em […]
O que é Hermenêutica? Entenda de forma simples
Césary Matheus 5 de setembro de 2024 Leitura: 2 min
Hermenêutica… Odiado por muitos e amado por poucos. Brincadeiras à parte, um dos principais questionamentos sobre o tema é, simplesmente: “o que é hermenêutica?”. Pensando nisso, escrevi o presente post para simplificar esse questionamento, é […]
O que é o Marco Civil da Internet? Entenda tudo sobre a Lei n° 12.965/2014
Césary Matheus 4 de setembro de 2024 Leitura: 4 min
Você sabe o que é o Marco Civil da Internet e por que ele é tão importante? Em um mundo cada vez mais conectado, onde a maioria de nossas interações acontece no ambiente digital, conhecer […]
Favorecimento Real e Favorecimento Pessoal: entenda as diferenças
Césary Matheus 3 de setembro de 2024 Leitura: 3 min
Se chegou até aqui é porque busca saber a diferença entre os crimes de favorecimento pessoal e favorecimento real. Mas antes, caso inscreva-se em nosso canal no YouTube para receber materiais didáticos em formato de […]