Legítima defesa: resumo completo
Césary Matheus 9 de junho de 2023 Leitura: 14 min
A legítima defesa possui previsão legal no artigo 25 do Código Penal, dispondo: “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. Continue a leitura desse post para um resumo completo sobre o tema! O que é […]
Estado de necessidade: resumo completo
Césary Matheus 4 de junho de 2023 Leitura: 9 min
O estado de necessidade possui disposição legal no artigo 24 do Código Penal: “Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia […]
Artigo 485 do Novo CPC comentado | Extinção do processo sem resolução do mérito
Césary Matheus 26 de maio de 2023 Leitura: 6 min
O artigo 485 do CPC é um dos mais importantes no âmbito processual. Ora, quando uma ação é ajuizada, busca-se uma resolução definitiva sobre a lide (resolvendo o mérito). Ocorre que o processo poderá ser […]
Fim dos manicômios judiciários no Brasil?
Nívea Maria Brito Cidade Alves 23 de maio de 2023 Leitura: 6 min
Venha entender através deste post, qual a finalidade de fechar os manicômios judiciários no Brasil, trazido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Você é a favor ou contra a esta decisão? Política Antimanicomial – Uma […]
Direito Penal: conceito e princípios norteadores
Césary Matheus 20 de maio de 2023 Leitura: 11 min
Direito Penal…Uma matéria amada por muitos! É comum, inclusive, a brincadeira: “direito penal é melhor que direito civil”. Ocorre que muitos pensam o contrário haha. Porém, é notório a importância de tal disciplina em nosso […]
Coação moral irresistível e obediência hierárquica
Césary Matheus 16 de maio de 2023 Leitura: 1 min
Qual a diferença entre coação moral irresistível e obediência hierárquica? O artigo 22 do nosso Código Penal esclarece que: “Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente […]
Diferenças entre desistência voluntária e arrependimento eficaz
Césary Matheus 12 de maio de 2023 Leitura: 2 min
Você sabe qual a diferença entre Desistência voluntária e arrependimento eficaz? De início, pode até causar certa confusão, mas quando estudamos de forma detalhada o significado e características de cada um, fica tudo mais fácil. […]
Crime impossível: entenda seu significado | Direito Penal
Césary Matheus 8 de maio de 2023 Leitura: 3 min
O que é crime impossível? Essa temática é repleta de pequenos detalhes que todo estudante de direito deve compreender. Pensando nisso, escrevi o presente post para que possamos estudar e fixar esse conteúdo de forma […]
Caso Daniel Alves e sua relação com a condenação de Robinho
Nívea Maria Brito Cidade Alves 6 de maio de 2023 Leitura: 10 min
Neste post vamos entender sobre dois casos distintos, o caso do jogador Daniel Alves e Robinho, pois mesmo que a data dos ocorridos tenha sido diferente, os países são semelhantes em relação ao delito. Também […]
Tipos de lançamento tributário existentes no Brasil
Césary Matheus 2 de maio de 2023 Leitura: 3 min
Antes de estudarmos os tipos de lançamento tributário é necessário a compreensão de alguns conceitos básicos: Em outras palavras, sempre que ocorre um evento que se enquadra nos requisitos legais para a incidência de um […]
Extinção da punibilidade: entenda seu significado e requisitos
Césary Matheus 24 de abril de 2023 Leitura: 6 min
O tema extinção de punibilidade é alvo de dúvidas recorrentes de todo estudante de direito. É fato que o Estado possui o ius puniendi, ou seja, o direito de aplicar punições. Mas, esse direito pode […]
Livramento condicional: conceito e os requisitos necessários
Césary Matheus 14 de abril de 2023 Leitura: 4 min
Tenho certeza que você já ouviu o termo “livramento condicional”, mas sabe quais os requisitos necessários para conseguir tal benefício? Se a resposta for “não”, continue a leitura para se aprofundar no tema, nobre estudante!😃 […]