Categoria: Notícias
Fiquei por dentro das principais notícias do mundo jurídico!
![STJ: liminar autoriza o cultivo de cannabis com fins medicinais](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/01/cultivo-de-cannabis-banner-blog-.png?resize=450%2C235&ssl=1)
STJ: liminar autoriza o cultivo de cannabis com fins medicinais
Redação 22 de janeiro de 2024 Leitura: 2 min
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares que autorizam o cultivo de cannabis para duas pessoas com comprovada necessidade médica, sem risco de qualquer sanção criminal por parte das autoridades. Nos recursos em habeas corpus submetidos ao STJ, as duas pessoas contaram que possuem problemas […]
![Suspensa prisão por dívida alimentar por tratamento psiquiátrico](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/01/Prisao-por-divida-alimentar-banner-blog-.png?resize=450%2C235&ssl=1)
Suspensa prisão por dívida alimentar por tratamento psiquiátrico
Redação 20 de janeiro de 2024 Leitura: 2 min
Por entender ser fundamental garantir prioridade aos cuidados médicos necessários para tratamento de distúrbios psiquiátricos e de dependência química, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminar para suspender prisão por dívida alimentar de um pai enquanto durar a sua internação compulsória em hospital para estabilização […]
![STJ: prisão mantida ao investigado por jogos de azar na internet](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/01/Noticias-jogos-de-azar-banner-blog-1.png?resize=450%2C235&ssl=1)
STJ: prisão mantida ao investigado por jogos de azar na internet
Redação 18 de janeiro de 2024 Leitura: 2 min
O Vice-Presidente do STJ (Ministro Og Fernandes), no exercício da presidência, indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado por homem preso preventivamente em Teresina no âmbito da operação “Jogo Sujo”, deflagrada com o objetivo de investigar esquema de lavagem de dinheiro por meio de venda e promoção de jogos de azar pelas redes sociais. Com o indeferimento […]
![Homem negro é denunciado por “racismo reverso” em Alagoas](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/01/Racismo-reverso-banner-blog-1.png?resize=450%2C235&ssl=1)
Homem negro é denunciado por “racismo reverso” em Alagoas
Redação 18 de janeiro de 2024 Leitura: 1 min
O Ministério Público em Alagoas denunciou um homem negro pela suposta prática de racismo contra um cidadão italiano (racismo reverso). Segundo o Ministério Público, em uma conversa por mensagens de celular, o denunciado afirmou que o homem que se apresenta como vítima de racismo tinha “cabeça europeia branca escravagista”. A promotora Hylza de Castro afirma […]
![Plano de saúde não pode recusar contratação de inadimplente](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/01/Plano-de-saude-nao-pode-recusar-contratacao-banner-blog-2.png?resize=450%2C235&ssl=1)
Plano de saúde não pode recusar contratação de inadimplente
Redação 18 de janeiro de 2024 Leitura: 3 min
A Terceira Turma do STJ decidiu, por maioria de votos, que o simples fato de o consumidor possuir negativação nos cadastros de inadimplentes não justifica, por si só, que a operadora recuse a contratação de plano de saúde. Segundo o colegiado, negar o direito à contratação de serviços essenciais por esse motivo constitui afronta à […]
![Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/01/noticia-reincidencia-especifica-pais-contra-menores-de-18-anos-banner-blog-.png?resize=450%2C235&ssl=1)
Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais
Redação 17 de janeiro de 2024 Leitura: 3 min
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.172), adotou a seguinte tese: “A reincidência específica, como único fundamento, só justifica o agravamento da pena em fração mais gravosa que um sexto em casos excepcionais e mediante detalhada fundamentação baseada em dados concretos do caso”. O recurso especial julgado pelo colegiado foi interposto […]
![Comissão aprova punição a pais que cometerem abusos na gestão patrimonial dos filhos menores de 18 anos](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/01/noticia-gestao-patrimonial-pais-contra-menores-de-18-anos-banner-blog-.png?resize=450%2C235&ssl=1)
Comissão aprova punição a pais que cometerem abusos na gestão patrimonial dos filhos menores de 18 anos
Redação 16 de janeiro de 2024 Leitura: 2 min
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em novembro projeto que fixa medidas para proteger crianças e adolescentes contra condutas abusivas por parte dos pais ou responsáveis que detenham o poder de gestão patrimonial advindos da carreira artística, esportiva, intelectual, entre outras, do menor de 18 anos. […]
![Lei 14.811/24: torna hediondo o crime de sequestro de crianças](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/01/noticia-nova-lei-sequestro-de-crianca-banner-blog-.png?resize=450%2C235&ssl=1)
Lei 14.811/24: torna hediondo o crime de sequestro de crianças
Redação 16 de janeiro de 2024 Leitura: 3 min
Nova lei torna hediondo o crime de sequestro de crianças, assim como prevê punições para os casos de bullying. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.811/24, que torna hediondos crimes como sequestro, cárcere privado ou tráfico de pessoas quando praticados contra criança ou adolescente. Condenados por crimes considerados hediondos não podem […]
![Subtração de incapaz: projeto de lei amplia hipóteses sobre o crime](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2023/12/subtracao-de-incapaz-banner-blog-.png?resize=450%2C235&ssl=1)
Subtração de incapaz: projeto de lei amplia hipóteses sobre o crime
Redação 20 de dezembro de 2023 Leitura: 1 min
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que enquadra no crime de “subtração de incapaz” o detentor de guarda compartilhada que afasta o menor da convivência da outra parte que também detém a guarda. O Código Penal define subtração de incapazes como o ato […]