STF: regras para uso de câmeras corporais por PMs em São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu em 26 de dezembro de 2024 diretrizes para o uso de câmeras corporais por policiais militares no Estado de São Paulo.

A decisão determina que o uso desses dispositivos é obrigatório em operações de grande porte, em incursões em comunidades vulneráveis visando à restauração da ordem pública e em ações em resposta a ataques contra policiais militares.

Barroso ressaltou que a implementação deve considerar as limitações materiais e operacionais do estado, que possui cerca de 10.125 câmeras para um efetivo aproximado de 80 mil policiais.

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As câmeras devem ser distribuídas prioritariamente em regiões com maiores índices de letalidade policial e, sempre que possível, equipar unidades responsáveis pelo patrulhamento preventivo e ostensivo.

Além disso, o ministro determinou que, durante a Operação Verão 2024/2025, as atividades policiais devem priorizar o emprego de agentes equipados com câmeras corporais portáteis.

O Estado de São Paulo deverá apresentar uma matriz de risco detalhada para orientar a alocação desses equipamentos e fornecer relatórios mensais sobre o progresso das medidas adotadas.

Para mais detalhes, você pode assistir ao vídeo a seguir:

Fonte: Portal STF notícias

Leia a íntegra da decisão.