Após verificar quebra de sigilo profissional entre médico e paciente, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo trancamento de uma ação penal que apurava crime de aborto provocado pela própria gestante,…
O ministro Alexandre de Moraes tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (27/02), determinando que a competência para julgar os crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro será do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso…
A prova da segunda fase do exame da OAB pode ser intimidante para muitos estudantes de direito. Afinal, é a hora de colocar em prática todo o conhecimento teórico adquirido durante os anos de estudo….
Quem pode fazer a prova da OAB? Se você é bacharel em Direito ou ainda está cursando a faculdade, deve está se perguntando isso. Na verdade, existem regras bem rígidas sobre o assunto e punições…
Na quinta-feira (09/02), o Supremo Tribunal Federal (STF) vem decidindo com seis votos majoritários para derrubar uma lei estadual de Rondônia sobre o uso da linguagem neutra nas escolas. A lei estadual de 2021 proibia…
O decreto 11.366/2023 promovido pelo presidente Lula (PT) ficou conhecido como “revogaço”, pois, como o próprio nome deixa claro, revogou diversas normas jurídicas. Uma delas regulava justamente a venda e autorização para posse e armas…
O auxílio reclusão é um benefício mensal que é concedido aos dependentes dos segurados de baixa renda que tenham contribuído com o INSS e que estejam presos. Esse assunto voltou a ser bastante pesquisado e…
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