Autor: Redação
![STF: Abordagem policial por cor da pele é ilegal](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/04/BANNER-STF-Abordagem-policial-por-cor-da-pele-e-ilegal-1.png?resize=450%2C235&ssl=1)
STF: Abordagem policial por cor da pele é ilegal
Redação 12 de abril de 2024 Leitura: 1 min
Por unanimidade, o STF fixou entendimento, na sessão desta quinta-feira (11), de que a abordagem policial e a revista pessoal motivadas por raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física são ilegais. Para a Suprema Corte, a busca pessoal sem mandado judicial deve estar fundamentada em indícios de que a pessoa esteja na […]
![Bala perdida: STF reconhece dever de indenizar do Estado](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/04/BANNER-Bala-perdida-STF-reconhece-dever-de-indenizar-do-Estado-1.png?resize=450%2C235&ssl=1)
Bala perdida: STF reconhece dever de indenizar do Estado
Redação 12 de abril de 2024 Leitura: 1 min
O STF confirmou nesta quinta-feira (11) que o Estado pode ser condenado a indenizar vítima de disparo de bala perdida durante operações policiais. A suprema corte encerrou sessão do julgamento que reconheceu a responsabilidade dos governos municipais, estaduais e federais pelas mortes em confrontos entre a Polícia Militar ou militares das Forças Armadas com criminosos em centros […]
![Ministério Público denuncia 26 pessoas na Operação Fim da Linha](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/04/BANNER-Ministerio-Publico-denuncia-26-pessoas-na-Operacao-Fim-da-Linha-1.png?resize=450%2C235&ssl=1)
Ministério Público denuncia 26 pessoas na Operação Fim da Linha
Redação 11 de abril de 2024 Leitura: 2 min
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), 26 pessoas suspeitas de envolvimento em crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, extorsão e apropriação indébita relacionados à Operação Fim da Linha. Caso o tribunal decida acatar as acusações, os 26 acusados não […]
![STJ: Indenização por dano ambiental mesmos sem prova do prejuízo](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/03/BANNER-dano-ambiental-1.png?resize=450%2C235&ssl=1)
STJ: Indenização por dano ambiental mesmos sem prova do prejuízo
Redação 15 de março de 2024 Leitura: 2 min
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou um clube e um restaurante por lançamento irregular de esgoto (dano ambiental) no estuário do rio Capibaribe, em Recife. Ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que havia afastado a condenação em virtude da falta de perícia sobre os eventuais danos ambientais, o […]
![Brumadinho: suspenso processo contra ex-presidente da Vale](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/03/BANNER-brumadinho.png?resize=450%2C235&ssl=1)
Brumadinho: suspenso processo contra ex-presidente da Vale
Redação 14 de março de 2024 Leitura: 1 min
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, sediado em Belo Horizonte, determinou nesta quarta-feira (13) a suspensão do processo aberto contra o ex-presidente da mineradora Vale Fabio Schvartsman. O caso envolve o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019. Leia também: Falta de indícios de autoria para continuidade […]
![Ação autônoma de prestação de contas em inventário: herdeiro não precisa justificar](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/03/BANNER-acao-autonoma-de-prestacao-de-contas-1.png?resize=450%2C235&ssl=1)
Ação autônoma de prestação de contas em inventário: herdeiro não precisa justificar
Redação 13 de março de 2024 Leitura: 2 min
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro pode propor ação autônoma de prestação de contas relativa à ação de inventário, sem que isso modifique, por si só, a natureza da relação jurídica com a inventariante, na qual há o direito de exigir e o dever de prestar contas por força de […]
![Princípio da insignificância não aplicável no crime de descaminho](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/03/BANNER-Principios-da-insignificancia-nao-aplicavel-ao-crime-de-descaminho-1.png?resize=450%2C235&ssl=1)
Princípio da insignificância não aplicável no crime de descaminho
Redação 7 de março de 2024 Leitura: 3 min
O valor do imposto que deixou de ser pago na importação dos produtos não afeta a aplicação da tese, assim como o fato de os processos anteriores não estarem concluídos ainda.
![Sexta Turma manda prosseguir ação de Arthur Lira contra Renan Calheiros por crimes contra a honra](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/03/BANNER-Sexta-Turma-manda-prosseguir-acao-de-Arthur-Lira-contra-Renan-Calheiros-por-crimes-contra-a-honra.png?resize=450%2C235&ssl=1)
Sexta Turma manda prosseguir ação de Arthur Lira contra Renan Calheiros por crimes contra a honra
Redação 6 de março de 2024 Leitura: 2 min
Sexta Turma manda prosseguir ação de Arthur Lira contra Renan Calheiros por crimes contra a honra
![Aumento de pena para crime com uso de inteligência artificial contra a mulher](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/03/BANNER-Aumento-de-pena-para-crime-com-uso-de-inteligencia-artificial-contra-a-mulher.png?resize=450%2C235&ssl=1)
Aumento de pena para crime com uso de inteligência artificial contra a mulher
Redação 6 de março de 2024 Leitura: 1 min
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que inclui o uso de inteligência artificial como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Projeto de Lei 370/24 foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Camila […]