Houve crime de guerra na Ucrânia?

houve crime de guerra na ucrânia

O conflito entre Rússia e Ucrânia vem se intensificando cada dia mais, resultando em desespero por partes dos civis e colapsos econômicos e políticos ao redor do mundo. Mas a pergunta que não quer calar: Houve crime de guerra na Ucrânia? Se sim, quais? Esses crimes prescrevem? Assista o vídeo abaixo antes de continuar a leitura!

O que é um crime de guerra?

Um crime de guerra é definido através de regras conhecidas como Conversões de Genebra, que de forma genérica, são diversos tratados que trazem padrões legais para tratamento humanitário durante uma guerra. As primeiras convenções  protegem os combatentes e os prisioneiros de guerra, e a quarta convenção é responsável pela proteção dos civil em zona de conflito.

Essa Quarta Convenção também define os seguintes crimes de guerra:

  • Assassinato intencional
  • Tortura ou tratamento desumano
  • Causar intencionalmente grande sofrimento ou lesões graves ao corpo ou à saúde
  • Extensa destruição e apropriação de propriedade não justificada por necessidade militar
  • Tomada de reféns
  • Deportação ilegal ou confinamento ilegal

Além disso, existe ainda o Estatuto de Roma de 1998, que funciona como um “guia” para as graves violações do direito internacional, tratando sobre conflitos armados. Para esse Estatuto, crime de guerra é:

  • Dirigir intencionalmente ataques contra a população civil ou contra civis individuais que não participam diretamente das hostilidades
  • Lançar intencionalmente um ataque sabendo que causará perda acidental de vidas ou ferimentos a civis
  • Ataque ou bombardeio, por qualquer meio, de cidades, vilas, habitações ou edifícios indefesos

Existe ainda uma proibição sobre o uso de certos tipos de armas e gases venenosos, beleza?

bombardeio - houve crime de guerra na ucrânia

O que é o Tribunal Penal Internacional?

Esse Tribunal, conhecido pela sigla TPI, foi criado pelo próprio Estatuto de Roma e funciona de forma independente. Grande parte dos países no mundo fazem parte desse tratado, tendo como exceções a própria Rússia e Ucrânia, como também os EUA.

Então quem pode ser julgado por esse Tribunal?

Qualquer pessoa acusada de um crime dentro da jurisdição do Tribunal, incluindo os próprios países membros do TPI. Mas note, esses tribunais julgam pessoas, e não nações, concentrando-se naqueles que possuem maior responsabilidade, ou seja, líderes e funcionários.

E apesar de não ser membro do TPI, a Ucrânia aceitou sua jurisdição. Portanto, Putin teoricamente poderia ser indiciado no tribunal pelos crimes de guerra na Crimeia.

Como os crimes de guerra são processados?

Os processos judiciais podem ser iniciados de duas maneiras: o governo nacional ou o Conselho de Segurança da ONU podem encaminhar o caso para investigação.

A Rússia é membro permanente do Conselho de Segurança da ONU e tem poder de veto sobre as ações do Conselho de Segurança. Ademais, foram pedidos de 39 governos, a maioria deles europeus, que desencadearam a investigação.

O promotor Khan fez a seguinte afirmação:

Quero enfatizar que estou aberto ao diálogo com todas as partes, não apenas o lado ucraniano, mas também a Federação Russa, Estados-partes e não-estatais. Este órgão não é político. não pertencem. Divisões geoestratégicas ou geopolíticas que estamos testemunhando em todo o mundo.

Já houve outros processos do tipo no passado?

Bom, durante a Segunda Guerra Mundial, a Alemanha nazista matou milhões de pessoas (principalmente os judeus), e maltrataram civil e prisioneiros de guerra, levando as nações aliadas a processar aqueles de “maior responsabilidade” pelas ações. Os julgamentos em 1945 e 1946 condenaram 10 (dez) líderes nazista à morte.

Nesse sentido, algo bem semelhante aconteceu em Tóquio, no qual sete comandantes japoneses foram enforcados em 1948.

Esses julgamentos abriram espaço para outros precedentes nas próximas décadas. Para você ter uma ideia, caro(a) leitor(a), a primeira pessoa condenada pelo TPI foi o senhor de guerra congolês Thomas Lubanga em 2012. O mesmo foi condenado por recrutar crianças como soldados entre seus rebeldes entre 2002 e 2003. Ele foi condenado a 14 anos de prisão!

crime de guerra na ucrania - Thomas Lubanga

Do que a Rússia é acusada?

Nos primeiros dias de guerra, as cidades da Ucrânia (Kiev, Kharkiv e Kherson), sofreram ataques pesados e o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, acusou a Rússia de cometer crimes de guerra depois de ataques aéreos na cidade de Kharkiv, no qual matou civis. Moscou é acusada de usar bombas de fragmento em outro ataque à cidade. Esse tipo de bomba é proibida por muitos países desde a Convenção de 2008, mas nem a Rússia, nem a Ucrânia, assinaram esse tratado.

Além disso, alguns grupos de direitos humanos e o embaixador da Ucrânia na ONU também acusou a Rússia de usar bombas de vácuo em um ataque contra à cidade de Okhtyrka. Essas bombas de vácuo são armas termobáricas, ou seja, podem causar uma grande destruição ao acender uma nuvem de combustível vaporizado.

primeiros passos no mundo do direito

De fato não existem leis internacionais que proíbam, de forma específica, a utilização dessas armas, mas, se um país utilizar para tingir civis em áreas construídas, hospitais ou escolas, poderá ser condenado por Crime de Guerra.

O ministro da Defesa do país, afirmou que:

Os ataques são realizados apenas em alvos militares e exclusivamente com armas de alta precisão.

Sergey Shoigu

O que o TPI investigará em relação à Ucrânia?

Bom, o Tribunal Penal Internacional, disse que irá investigar todas as operações na Ucrânia de 2013 até a data presente.

houve crime de guerra na ucrânia

A Rússia entrou pela primeira vez na Crimeia (parte da Ucrânia) em 2014. O TPI já está investigando a repressão aos manifestantes pelo ex-governo ucraniano pró-Rússia. Ou seja, essa nova referência está reunindo todos os potenciais crimes de guerra.

Alemanha abre investigações sobre crimes de guerra na Ucrânia

A promotoria federal da Alemanha abriu uma investigação sobre suspeitas de crimes de guerra que teriam sido cometidos por militares russos na invasão da Ucrânia, informaram as autoridades nesta terça-feira (08/03), em meio à indignação internacional por ataques que atingem civis e a infraestrutura de serviços públicos.

Vamos coletar e armazenar todas as provas de crimes de guerra

Ministro da Justiça da Alemanha, Marco Buschmann

A promotoria, sediada na cidade de Karlsruhe, abriu uma “investigação estrutural” para iniciar a coleta de provas. O ataque da Rússia à Ucrânia é “uma grave violação do direito internacional que não pode ser justificada por nada”, disse. “Possíveis violações do direito penal internacional devem ser consistentemente processadas.”

Provas para futuros processos

Uma investigação estrutural não aponta para suspeitos de forma específica, apenas busca reunir provas dos supostos crimes e identificar as suas estruturas, por exemplo, uma cadeia de comando. Essas provas, podem ser utilizadas em futuros processos!

De acordo com a revista Der Spiegel, os promotores alemães foram estimulados a agir após o suposto uso de bombas de fragmentação pela Rússia, assim como pelos ataques a áreas residenciais e infraestruturas, como um depósito de lixo nuclear e uma usina de eletricidade.

Princípio da jurisdição universal

O procurador-chefe do TPI, anunciou a abertura da investigação sobre os supostos crimes de guerra e contra a humanidade cometidos na Ucrânia. Além disso, a Alemanha julgou atrocidades cometidas no exterior, incluindo a guerra na Síria.

Para isso, o país utilizou o Princípio Legal da Jurisdição Universal, permitindo que os países julguem crimes de gravidade excepcional (incluindo crimes de guerra e genocídio).

Opinião

É fato que houve crime de guerra na Ucrânia, isso não se pode negar! A partir do momento que um ataque contra outro país afeta civis indefesos, não tem como se ter uma opinião diversa. Além disso, de acordo com o vídeo exposto no início deste artigo, alguns soldados russos foram capturados como prisioneiros de guerra pela Ucrânia, assim como forçados a mostrar arrependimento (esses atos são vistos como crime de guerra).

Enfim, somente quem perde com toda essa disputa é os civis e a economia mundial, pois, querendo ou não, a “conta vai chegar”, se é que não chegou…

Qual a sua opinião? Houve crime de guerra na Ucrânia? Deixe seu comentário.

MAPAS MENTAIS OAB

Sobre o Autor

Césary Matheus
Césary Matheus

Acadêmico de direito, redator e fundador do Blog Destrinchando o Direito.

3 Comentários

O que achou do conteúdo? Deixe seu comentário!


  1. Texto Esclarecedor !. Concordo plenamente que teve sim crimes de guerra.
    Fica uma perguntar : Pra que Guerra ???

Solicitar exportação de dados

Use este formulário para solicitar uma cópia de seus dados neste site.

Solicitar a remoção de dados

Use este formulário para solicitar a remoção de seus dados neste site.

Solicitar retificação de dados

Use este formulário para solicitar a retificação de seus dados neste site. Aqui você pode corrigir ou atualizar seus dados, por exemplo.

Solicitar cancelamento de inscrição

Use este formulário para solicitar a cancelamento da inscrição do seu e-mail em nossas listas de e-mail.