Qual o significado de “Bis in idem”? Tenho certeza que você já se deparou com essa expressão em latim. Embora pareça ser apenas um conjunto de palavras em uma língua antiga, o seu significado é…

Direito civil ou cível? Essa é uma daquelas dúvidas que fica na cabeça de todo estudante de direito (digo por mim). É uma dúvida compreensível, até porque temos uma simples letra distinguindo ambos os termos. …