Blindagem de carros: Lula proibiu a prestação de serviço?
O decreto 11.366/2023 promovido pelo presidente Lula (PT) ficou conhecido como “revogaço”, pois, como o próprio nome deixa claro, revogou diversas normas jurídicas. Uma delas regulava justamente a venda e autorização para posse e armas de fogo do governo de Jair Bolsonaro (PL) que afetou diretamente o setor de blindagem de carros no Brasil. Ou seja, sem nenhuma regulamentação, as empresas responsáveis pelo serviço de blindagem ficam “sem rumo” e impossibilitadas de prestar o serviço. Logo, nesse exato momento, nenhum carro pode ser blindado no Brasil.
Ademais, com o decreto acima, o atual presidente também tornou inviável a transação de carros blindados, que apesar de ser uma área bem restrita no país (foram apenas 25 mil veículos blindados no Brasil em 2022), traz um enorme peso econômico e político. Por isso a grande repercussão.
A blindagem de carros foi um erro técnico?
Essa decisão relacionada com a blindagem dos carros já foi avaliada como um possível erro técnico, pois, ao afetar as normas que regulam o armamento, acabou que, de forma indireta, causou a queda das regras que regulamentavam o serviço de blindagem.
Portanto, assim como é realizado com a venda de armas, a blindagem de veículos é monitorada pelo Exército Brasileiro. Desse modo, o setor afirmou que, sem a regulamentação necessária, para que não ocorra atuação ilegal, os prestadores de serviços de blindagem tiveram que parar com as atividades, gerando grandes prejuízos econômicos.
De acordo com o presidente da Abrablin (Associação Brasileira de Blindagem), Marcelo Silva, o decreto foi mal redigido e que já está entrando em contato com o Ministério da Defesa para reconhecer tal “equívoco”.
Por meio de uma nota, a Abrablin falou que “sempre trabalhou e prol de registros e controles”, e que “a relação com os órgãos reguladores é de cordialidade para contribuir com as Forças Armadas no sentido de fazer um mercado sério e controlado, dentro de uma condição que seja factível para as empresas, consumidores e órgãos reguladores”.
O consultor de Produtos Controlados do Exército da Target Blindados Carlos Fidelis acredita que até o fim de fevereiro a União deverá apresentar alguma novidade relacionada ao assunto.
