Autor: Breno Dantas
Estudante de direito da Universidade Católica de Quixadá (Unicatólica), discente do 3° semestre. Redator do site Destrinchando o direito. Iniciou sua vida academia no ano de 2021.
Obrigação de fazer e não fazer: Entenda a diferença!
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O direito das obrigações abriga uma vasta estante de conteúdos, desde obrigações divisíveis até obrigação de fazer e não fazer. Neste artigo, pretendo apresentar de forma clara e direta, como e quando acontece a obrigação […]
Quais são os tipos de Penas Privativas de Liberdade?
Breno Dantas 4 de julho de 2022 Leitura: 8 min
As PPL’s ou penas privativas de liberdade é o tipo de pena que é mais utilizado no sistema judiciário brasileiro. As penitenciárias do país estão 54,9% acima da sua capacidade e não é de hoje […]