STJ: Indenização por dano ambiental mesmos sem prova do prejuízo
Redação 15 de março de 2024 Leitura: 2 min
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou um clube e um restaurante por lançamento irregular de esgoto (dano ambiental) no estuário do rio Capibaribe, em Recife. Ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que havia afastado a condenação em virtude da falta de perícia sobre os eventuais danos ambientais, o […]
Brumadinho: suspenso processo contra ex-presidente da Vale
Redação 14 de março de 2024 Leitura: 1 min
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, sediado em Belo Horizonte, determinou nesta quarta-feira (13) a suspensão do processo aberto contra o ex-presidente da mineradora Vale Fabio Schvartsman. O caso envolve o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019. Leia também: Falta de indícios de autoria para continuidade […]
Ação autônoma de prestação de contas em inventário: herdeiro não precisa justificar
Redação 13 de março de 2024 Leitura: 2 min
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro pode propor ação autônoma de prestação de contas relativa à ação de inventário, sem que isso modifique, por si só, a natureza da relação jurídica com a inventariante, na qual há o direito de exigir e o dever de prestar contas por força de […]
Quais são os princípios do Direito Eleitoral?
Césary Matheus 9 de março de 2024 Leitura: 3 min
Quais são os princípios do Direito Eleitoral? Ao iniciar os estudos de determinada matéria do direito, os princípios estão no início, norteando os demais assuntos. No Direito Eleitoral não seria diferente. Por ser um ramo jurídico mais dinâmico e com prazos processuais reduzidos, esses princípios ficam mais evidentes, sendo necessário o estudo aprofundado. Vamos lá? […]
Princípio da insignificância não aplicável no crime de descaminho
Redação 7 de março de 2024 Leitura: 3 min
O valor do imposto que deixou de ser pago na importação dos produtos não afeta a aplicação da tese, assim como o fato de os processos anteriores não estarem concluídos ainda.
Sexta Turma manda prosseguir ação de Arthur Lira contra Renan Calheiros por crimes contra a honra
Redação 6 de março de 2024 Leitura: 2 min
Sexta Turma manda prosseguir ação de Arthur Lira contra Renan Calheiros por crimes contra a honra
Aumento de pena para crime com uso de inteligência artificial contra a mulher
Redação 6 de março de 2024 Leitura: 1 min
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que inclui o uso de inteligência artificial como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Projeto de Lei 370/24 foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Camila […]
Saiba como cada ministro do STF votou sobre porte de drogas até agora
Redação 6 de março de 2024 Leitura: 9 min
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quarta-feira (6) a retomada do julgamento que pode resultar na descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Com votação iniciada em 2015 e placar de 5 a 1 favorável a algum tipo de flexibilização, o tema aguarda há 9 anos por um desfecho. No caso […]
Imunidades tributárias: conceito, espécies e classificações
Césary Matheus 5 de março de 2024 Leitura: 12 min
Está com dúvidas sobre as imunidades tributárias? Se sim, esse post é para você! As imunidades tributárias possuem certa relação com a competência tributária em sentido estrito, ou seja, o fato de criar tributos (atribuição prevista na Constituição Federal). Lembre-se que essa competência não pode ser delegada, mas existem exceções (como tudo no direito), previstas […]
O que é tributo? Entenda sua finalidade e principais características
Césary Matheus 20 de fevereiro de 2024 Leitura: 9 min
Você sabe o que é tributo? É fato que o Estado possui o dever de garantir alguns direitos, tais como a saúde, educação e segurança. Além disso, é seu papel cumprir os objetivos previstos no art. 3° da CF/88, vejamos: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa […]
Terceiro setor no Direito Administrativo: resumo completo
Césary Matheus 6 de fevereiro de 2024 Leitura: 12 min
Fala meus queridos, tudo certo? O presente artigo busca descomplicar o terceiro setor no direito administrativo, em que estão presentes, em geral, organizações sem fins lucrativos que realizam projetos de interesse estatal. Ou seja, desempenham atividades que não são de atuação exclusiva do Poder Público, visando agir juntamente com a sociedade, em busca de melhoria […]
Lei processual penal no espaço
Césary Matheus 1 de fevereiro de 2024 Leitura: 1 min
Fala meus queridos, beleza? No post anterior estudamos acerca da lei processual penal no tempo. Agora iremos compreender a aplicação da lei processual penal no espaço. De início, é comum fazer a equiparação com o direito material, mas não se engane, trata-se de institutos distintos, veremos a seguir. Boa leitura e bons estudos. Princípio da […]