Na última quinta-feira (16/03/2023), o tema “importunação sexual” e outros assuntos semelhantes tiveram grande repercussão nas redes sociais. O motivo foi a expulsão de 2 participantes do programa Big Brother Brasil (MC Guimê e Cara…
A fundação pública pode ser facilmente dividida em fundações públicas e fundações privadas. Essa divisão se baseia na finalidade social pela qual o patrimônio é destinado. Mas, antes de adentrarmos no conceito propriamente dito de…
Com toda certeza você já ouviu falar sobre o princípio da intervenção mínima no direito penal. Ora, nenhum tipo de intervenção estatal é tão grave na vida das pessoas quanto a penal, vez que somente…
Você sabe quais são os tipos de prisão existentes no Brasil? A Constituição Federal estabelece que ninguém será preso se não em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. No…
Na quarta-feira, 15 de março, o túmulo de Lázaro Barbosa, um serial killer morto em agosto de 2021, foi violado em Cocalzinho, interior de Goiás. Embora o túmulo tenha sido violado, a Polícia Civil de…
Após verificar quebra de sigilo profissional entre médico e paciente, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo trancamento de uma ação penal que apurava crime de aborto provocado pela própria gestante,…
Você sabe o que é nexo causal? Se a resposta for negativa ou tiver alguma dúvida, leia esse post até o final. Antes de mais nada, nexo causal ou relação de causalidade é o elemento…
O princípio da territorialidade é um dos mais importantes no âmbito do direito penal. Porém, antes de analisarmos o princípio da territorialidade, é necessário identificar o lugar do crime, observando as teorias que disputam o…
Você sabe o que é Litisconsórcio? Em um primeiro momento parece até ser simples, pois é algo que está previsto em lei e possui poucos dispositivos. Porém, quando o assunto envolve sujeitos de um processo,…
O ministro Alexandre de Moraes tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (27/02), determinando que a competência para julgar os crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro será do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso…
O que é intervenção federal? É fato que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos entre si e têm que obedecer aos princípios e às regras previstas na Constituição…
Qual a diferença entre anistia, graça e indulto? Bom, a indulgência ou clemência soberana é uma medida em que o Estado renuncia ao direito de punir, buscando a equidade e amenizando a severidade da justiça….
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