Extinção de contratos: formas e consequências jurídicas
Césary Matheus 28 de junho de 2024 Leitura: 8 min
A extinção de contratos possui previsão legal no Código Civil (arts. 472 a 480), dividindo-se em, basicamente, 4 (quatro) formas: Nesse post você irá compreender cada uma dessas formas. Boa leitura. Extinção normal dos contratos É a base da extinção de contratos (cumprimento da obrigação). Como exemplo, tem-se o pagamento de todas as parcelas de […]
STF: descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
Redação 25 de junho de 2024 Leitura: 1 min
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde. Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma […]
Afinal, quem tem direito à estabilidade no emprego por acidente de trabalho?
Redação 25 de junho de 2024 Leitura: 6 min
TEM DIREITO A ESTABILIDADE NO EMPREGO POR 12 MESES QUEM FICOU AFASTADO DO TRABALHO POR MAIS DE 15 DIAS, MAS HÁ EXCEÇÕES. Durante o período de estabilidade, o empregado não pode ser demitido pelo empregador, exceto nos casos de justa causa. Tem direito à estabilidade no emprego quem ficou afastado por MAIS DE 15 DIAS por acidente […]
STF: julgamento sobre descriminalização de maconha retoma
Redação 25 de junho de 2024 Leitura: 3 min
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminalização. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. […]
Expectativa de contratação: Clube Ceará é condenado a indenizar jogadora
Redação 24 de junho de 2024 Leitura: 3 min
Decisão da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu prejuízo a uma jogadora do Ceará, demitida fora da janela de transferência esportiva. Na sentença, a juíza do trabalho Maria Rafaela de Castro verificou que o clube demonstrou a intenção de continuar o contrato (expectativa de contratação), mas por questões financeiras, optou por não seguir os […]