Recurso Especial (RESP) e Extraordinário (RE): resumo
Césary Matheus 17 de fevereiro de 2023 Leitura: 3 min
Você sabe a diferença entre recurso especial e extraordinário? Os recursos extraordinários são aqueles que, em tese, se opõem aos recursos ordinários, tais como a apelação, o agravo de instrumento, o agravo interno ou o […]
Embargos de Declaração no novo CPC – Resumo
Césary Matheus 16 de fevereiro de 2023 Leitura: 2 min
Você sabe o que são embargos de declaração? De forma simples, é um recurso do direito processual civil brasileiro. Estão regulamentados nos artigos 1.022 a 1.026 do Código de Processo Civil. Eles se destinam a […]
Juízo “a quo” e “ad quem” – entenda a diferença
Césary Matheus 15 de fevereiro de 2023 Leitura: 1 min
Ao analisar textos jurídicos, é possível perceber que a prática forense utiliza as expressões juízo “a quo” e “ad quem“, que correspondem a “do qual” e “para o qual” ou “de onde se recorre” e […]
Recurso Ordinário Constitucional (ROC): finalidade e cabimento
Césary Matheus 14 de fevereiro de 2023 Leitura: 2 min
Você sabe o que é um Recurso Ordinário Constitucional? O Recurso Ordinário Constitucional, também conhecido como ROC, é mais uma espécie de recurso dentro do ordenamento jurídico brasileiro, destinado ao Supremo Tribunal Federal ou ao […]
Agravo Interno: entenda como funciona no novo CPC
Césary Matheus 13 de fevereiro de 2023 Leitura: 1 min
Você sabe o que é um agravo interno? Seu objetivo é atacar decisões monocráticas de um tribunal. Em regra, as decisões dos tribunais são tomadas de forma colegiada, mas em determinadas situações o relator pode […]
A linguagem neutra foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal?
Redação 10 de fevereiro de 2023 Leitura: 4 min
Na quinta-feira (09/02), o Supremo Tribunal Federal (STF) vem decidindo com seis votos majoritários para derrubar uma lei estadual de Rondônia sobre o uso da linguagem neutra nas escolas. A lei estadual de 2021 proibia […]
Blindagem de carros: Lula proibiu a prestação de serviço?
Redação 9 de fevereiro de 2023 Leitura: 2 min
O decreto 11.366/2023 promovido pelo presidente Lula (PT) ficou conhecido como “revogaço”, pois, como o próprio nome deixa claro, revogou diversas normas jurídicas. Uma delas regulava justamente a venda e autorização para posse e armas […]
Agravo de Instrumento: conceito e requisitos para o recurso
Césary Matheus 7 de fevereiro de 2023 Leitura: 2 min
Você sabe o que é um agravo de instrumento? De forma resumida, o agravo de instrumento é um dos recursos do direito processual civil que está regulamentado nos artigos 1015 a 1.020 do CPC, sendo […]
Pensão Alimentícia: entenda sobre esse direito e requisitos para sua fixação, majoração e exoneração
Tamires de Andrade 31 de janeiro de 2023 Leitura: 15 min
Você já ouviu falar sobre pensão alimentícia? Esse é um tema muito recorrente até mesmo para quem não é da área, porque são muitas as pessoas que se perguntam se tem direito a essa prestação. […]
Estado de Sítio e Estado de Defesa
Césary Matheus 29 de janeiro de 2023 Leitura: 2 min
Você sabe a diferença entre estado de sítio e estado de defesa? O respeito à Constituição Federal é fundamental para a preservação do Estado Democrático de Direito. No entanto, em momentos de crise política ou institucional, às vezes é necessário usar as medidas previstas no Sistema Constitucional de crise. Ou […]
Tudo sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Césary Matheus 27 de janeiro de 2023 Leitura: 8 min
Você sabe o que é o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)? Esse acordo é uma novidade trazida pelo pacote anticrime. Após a apuração dos fatos criminosos o Ministério Público decidirá se denuncia o indiciado […]
Abolitio Criminis: conceito, efeitos e exemplos
Césary Matheus 25 de janeiro de 2023 Leitura: 2 min
Você sabe o que é “Abolitio Criminis”? É fato que aquilo que pode ser considerado bem jurídico relevante para o legislador, a ponto de sua violação ser considerada uma infração penal, varia de acordo com […]