Ano: 2024
Inscrição na OAB: resumo de ética profissional
Césary Matheus 16 de agosto de 2024 Leitura: 6 min
A inscrição na OAB é um dos temas mais cobrados na matéria de Ética Profissional do Exame de Ordem. São vários os detalhes que podem confundir o estudante de direito no momento da prova. Termos como inscrição principal e suplementar, cancelamento e licenciamento são complexos em primeira análise. Mas bora descomplicar tudo isso? Requisitos para […]
Reabilitação criminal: conceito e requisitos necessários
Césary Matheus 15 de agosto de 2024 Leitura: 1 min
A reabilitação criminal é muito mais do que uma simples formalidade no âmbito do Direito Penal. Trata-se de uma medida que vai ao encontro dos princípios de justiça e reintegração social, oferecendo ao condenado a possibilidade de resgatar sua dignidade e reinserir-se plenamente na sociedade. Como destaca Prado (2006, p. 679), essa medida visa proteger […]
STJ: Direito real de habitação não pode ser exigido por ex-cônjuge
Redação 14 de agosto de 2024 Leitura: 2 min
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge na hipótese de divórcio. De acordo com o colegiado, o instituto tem natureza exclusivamente sucessória, e sua aplicação se restringe às disposições legais. Com esse entendimento, a turma negou provimento ao recurso no qual […]
Quais são os efeitos da condenação?
Césary Matheus 14 de agosto de 2024 Leitura: 4 min
Um dos questionamentos inerentes ao direito penal é: “quais são os efeitos da condenação?”. Apesar de simples, é uma pergunta que gera discussões em sociedade, em especial, aos estudantes de direito. Pensando em simplificar o tema, escrevi o presente artigo. Portanto, leia com atenção para não deixar passar nenhum detalhe. Bons estudos. Efeito principal da […]
Acidente aéreo da Voepass: de quem é a responsabilidade civil?
Redação 10 de agosto de 2024 Leitura: 3 min
O acidente aéreo da Voepass, antiga Passaredo, deixou 62 pessoas mortas em Vinhedo, interior de São Paulo, colocando em evidência a importância da responsabilidade civil das companhias aéreas e outras questões jurídicas relacionadas à tragédia. Antes de qualquer comentário, destaca-se que o presente conteúdo visa trazer de maneira mais clara as relações jurídicas inerentes ao […]
Dano emergente e lucro cessante: entenda a diferença
Césary Matheus 30 de julho de 2024 Leitura: 2 min
Na responsabilidade civil, termos como dano emergente e lucro cessante são fundamentais para a compreensão das indenizações devidas em caso de prejuízos. Para que ocorra a reparação é necessário o dano, que pode ser resumido na redução ou na subtração de um bem jurídico, podendo afetar o patrimônio ou os direitos da personalidade do indivíduo. […]
Liberdade provisória: com ou sem fiança?
Césary Matheus 17 de julho de 2024 Leitura: 3 min
Além de possuir previsão legal no Código de Processo Penal (art. 310, III), a liberdade provisória é disciplinada na Constituição Federal (art. 5°, LXVI), sendo uma das formas de medida liberatória. Para que seja concedida, o juiz deve analisar em primeiro plano o auto de prisão em flagrante, com o intuito de verificar a inexistência […]
Qual a diferença entre coisa julgada formal e material?
Césary Matheus 13 de julho de 2024 Leitura: 6 min
Qual a diferença entre coisa julgada formal e material? A coisa julgada é um princípio fundamental mencionado na Constituição Federal, garantido pelo art. 5º, XXXVI. Ele estabelece que a lei não pode retroagir em prejuízo da coisa julgada. Isso significa que, a partir de um certo ponto, as decisões judiciais não podem mais ser alteradas, […]
Banca de concurso deve atribuir pontos a resposta que aplicou precedente do STJ
Redação 3 de julho de 2024 Leitura: 2 min
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou à banca realizadora de um concurso para a magistratura do Rio Grande do Sul que atribua os pontos devidos por uma questão que a candidata respondeu seguindo a jurisprudência consolidada pelo tribunal em recurso repetitivo (Tema 872). “A recusa da banca em atribuir-lhe a pontuação relativa ao […]
STF: mantida prisão de condenada pelos atos de 8 de janeiro
Redação 2 de julho de 2024 Leitura: 1 min
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão de Joanita de Almeida, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (1°). Na decisão, o ministro negou pedido de prisão domiciliar feito pela defesa da acusada, que está presa em Juiz de […]
Ação penal: tudo que você precisa saber
Césary Matheus 2 de julho de 2024 Leitura: 20 min
A ação penal é um meio de iniciar o processo penal, quando existem indícios de autoria e materialidade. No Processo Penal, a ação penal pode ser pública ou privada. Sendo pública, a propositura deverá ser feita pelo Ministério Público, por meio da denúncia. Além disso, a ação penal pública pode ser: Por outro lado, a […]
Extinção de contratos: formas e consequências jurídicas
Césary Matheus 28 de junho de 2024 Leitura: 8 min
A extinção de contratos possui previsão legal no Código Civil (arts. 472 a 480), dividindo-se em, basicamente, 4 (quatro) formas: Nesse post você irá compreender cada uma dessas formas. Boa leitura. Extinção normal dos contratos É a base da extinção de contratos (cumprimento da obrigação). Como exemplo, tem-se o pagamento de todas as parcelas de […]