Autor: Redação
STJ: Indenização por dano ambiental mesmos sem prova do prejuízo
Redação 15 de março de 2024 Leitura: 2 min
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou um clube e um restaurante por lançamento irregular de esgoto (dano ambiental) no estuário do rio Capibaribe, em Recife. Ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que havia afastado a condenação em virtude da falta de perícia sobre os eventuais danos ambientais, o […]
Brumadinho: suspenso processo contra ex-presidente da Vale
Redação 14 de março de 2024 Leitura: 1 min
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, sediado em Belo Horizonte, determinou nesta quarta-feira (13) a suspensão do processo aberto contra o ex-presidente da mineradora Vale Fabio Schvartsman. O caso envolve o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019. Leia também: Falta de indícios de autoria para continuidade […]
Ação autônoma de prestação de contas em inventário: herdeiro não precisa justificar
Redação 13 de março de 2024 Leitura: 2 min
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro pode propor ação autônoma de prestação de contas relativa à ação de inventário, sem que isso modifique, por si só, a natureza da relação jurídica com a inventariante, na qual há o direito de exigir e o dever de prestar contas por força de […]
Princípio da insignificância não aplicável no crime de descaminho
Redação 7 de março de 2024 Leitura: 3 min
O valor do imposto que deixou de ser pago na importação dos produtos não afeta a aplicação da tese, assim como o fato de os processos anteriores não estarem concluídos ainda.
Sexta Turma manda prosseguir ação de Arthur Lira contra Renan Calheiros por crimes contra a honra
Redação 6 de março de 2024 Leitura: 2 min
Sexta Turma manda prosseguir ação de Arthur Lira contra Renan Calheiros por crimes contra a honra
Aumento de pena para crime com uso de inteligência artificial contra a mulher
Redação 6 de março de 2024 Leitura: 1 min
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que inclui o uso de inteligência artificial como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Projeto de Lei 370/24 foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Camila […]
Saiba como cada ministro do STF votou sobre porte de drogas até agora
Redação 6 de março de 2024 Leitura: 9 min
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quarta-feira (6) a retomada do julgamento que pode resultar na descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Com votação iniciada em 2015 e placar de 5 a 1 favorável a algum tipo de flexibilização, o tema aguarda há 9 anos por um desfecho. No caso […]
STJ: liminar autoriza o cultivo de cannabis com fins medicinais
Redação 22 de janeiro de 2024 Leitura: 2 min
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares que autorizam o cultivo de cannabis para duas pessoas com comprovada necessidade médica, sem risco de qualquer sanção criminal por parte das autoridades. Nos recursos em habeas corpus submetidos ao STJ, as duas pessoas contaram que possuem problemas […]
Suspensa prisão por dívida alimentar por tratamento psiquiátrico
Redação 20 de janeiro de 2024 Leitura: 2 min
Por entender ser fundamental garantir prioridade aos cuidados médicos necessários para tratamento de distúrbios psiquiátricos e de dependência química, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminar para suspender prisão por dívida alimentar de um pai enquanto durar a sua internação compulsória em hospital para estabilização […]
STJ: prisão mantida ao investigado por jogos de azar na internet
Redação 18 de janeiro de 2024 Leitura: 2 min
O Vice-Presidente do STJ (Ministro Og Fernandes), no exercício da presidência, indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado por homem preso preventivamente em Teresina no âmbito da operação “Jogo Sujo”, deflagrada com o objetivo de investigar esquema de lavagem de dinheiro por meio de venda e promoção de jogos de azar pelas redes sociais. Com o indeferimento […]
Homem negro é denunciado por “racismo reverso” em Alagoas
Redação 18 de janeiro de 2024 Leitura: 1 min
O Ministério Público em Alagoas denunciou um homem negro pela suposta prática de racismo contra um cidadão italiano (racismo reverso). Segundo o Ministério Público, em uma conversa por mensagens de celular, o denunciado afirmou que o homem que se apresenta como vítima de racismo tinha “cabeça europeia branca escravagista”. A promotora Hylza de Castro afirma […]
Plano de saúde não pode recusar contratação de inadimplente
Redação 18 de janeiro de 2024 Leitura: 3 min
A Terceira Turma do STJ decidiu, por maioria de votos, que o simples fato de o consumidor possuir negativação nos cadastros de inadimplentes não justifica, por si só, que a operadora recuse a contratação de plano de saúde. Segundo o colegiado, negar o direito à contratação de serviços essenciais por esse motivo constitui afronta à […]